Goiás 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Goiás

 (http://www.transparencia.goias.gov.br)

Nota = 5,16 / Posição no ranking: 12º


USABILIDADE – 50% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário e Fale Conosco por telefone e e-mail. Não possui apenas Perguntas Frequentes;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais e mensais. Não permite consultas semestrais, trimestrais ou bimestrais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como o de Compras;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br. Recomenda-se, porém que o estado registre também o domínio “.go.gov.br” e não somente “goias.gov.br”.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações desde, pelo menos, 2006;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 46,7% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Algumas das informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Possui ainda a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento) e os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Não disponibiliza apenas o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Não apresenta, porém, o subtítulo (localizador do gasto) e a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • A respeito dos servidores públicos do estado, o portal disponibiliza uma relação quantitativa de cargos e funções. Não apresenta, no entanto, a remuneração por cargos ou funções e o nome dos servidores;
  •  O portal traz algumas informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site não oferece, no entanto, a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Não consta ainda a finalidade do gasto (descrição/observação), que revelaria detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O último nível de detalhamento do gasto é o credor. Mas o portal não possui ferramenta de busca individual ou lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No mesmo portal, é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. É possível ainda obter quase todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações recentes sobre convênios celebrados pelo governo estadual, mas disponibiliza alguns firmados entre 2003 e 2008;
  • Possui quase todas as informações exigidas em Receita, à exceção do órgão ou unidade gestora arrecadadora.

Observações:

  • Apresenta relatórios resumidos sobre os gastos com pessoal, ativo e inativo e remuneração bruta por unidade orçamentária. No entanto, não informa o nome dos servidores, cargos e funções ou mesmo o salário por posto de trabalho.
  • Informa estatísticas de sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados e finalizados pelos órgãos e entidades, com indicação das sanções aplicadas;
  • Disponibiliza informações sobre diárias e passagens pagas a servidores públicos ou a colaboradores eventuais em viagens;
  • Disponibiliza o demonstrativo de repasse dos tributos pelo estado aos municípios, comoImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Disponibiliza em uma mesma consulta o orçamento previsto para programas governamentais, bem como os valores efetivamente pagos, facilitando a comparação dos números.
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