Goiás 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Goiás

 (http://www.transparencia.go.gov.br)

Nota: 4,78    Ranking: 19º 

USABILIDADE – 32% da pontuação máxima

  • O portal do estado de Goiás apresenta quase todos os itens de interação com o usuário exigidos pelo Índice de Transparência: perguntas frequentes, glossário simples, glossário interativo, fale conosco por email e telefone. Não possui apenas glossário interativo;
  • O portal não possibilita executar download das consultas realizadas sobre despesa;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher a data inicial e final da pesquisa, em “execução financeira – pago”. Desse modo, todas as delimitações temporais para consulta avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo avaliado para o portal não está concentrado em um único site, o usuário é direcionado para outros portais, por exemplo, quando se executa consultas sobre as compras do estado;
  • Todo o conteúdo em relação à despesa e receita está no formato HTML, exceto pessoal, disponível em “csv”.
  • Apesar do portal apresentar formulário de pesquisa, este é bem carente, sendo possível ao usuário apenas cruzar a data, fonte de recurso e valor pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • É preciso dois formulários de pesquisa diferentes para se encontrar todas as informações disponíveis sobre execução e classificação orçamentária;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário principal de consulta de despesa do portal;
  • Não há gráficos sobre despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.go.gov.br.

 

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2002;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 54,5% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as etapas da execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição, desde a aprovação do orçamento até valor pago. Faltando, então, “restos a pagar pagos”, “total desembolsado” e “restos a pagar a pagar”;
  •  Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta grande parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio dos formulários disponíveis ao usuário, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc), o programa (instrumento de organização da atuação governamental, que visa alcançar os objetivos preestabelecidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto, bem ou serviço, ofertado à sociedade). Além disso, apresenta alguns dados relacionados à natureza da despesa, como o grupo da natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc), a modalidade da aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc); elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e a fonte de recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc). Carece, então, de subelemento (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc), subfunção (subdivisão da função, como assistência hospitalar, vigilância sanitária), subtítulo (localizador do gasto) e categoria econômica (despesa corrente ou despesa de capital).
  • O portal possui todas as informações requeridas para servidores do estado. Elas são: nome dos servidores, vínculo (efetivo, comissionado, inativo), cargos e remuneração. Além disso, todas essas informações são encontradas de forma agregada.
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, mas com poucas informações fornecidas em nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e em ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para as notas de empenho, o portal só fornece o nome do favorecido e, para as ordens bancárias, o número do documento, a data, o favorecido e o valor. Faltando, assim, a unidade gestora emitente e a descrição do gasto;
  • Apresenta a lista completa dos beneficiários do estado em seu formulário mais completo, “Execução Financeira – Pago”;
  • Quanto aos processos licitatórios, o portal disponibiliza os editais dos processos de compra, os CNPJ dos participantes e os valores dos lances. Não há informações sobre contratos;
  • Para convênios, o portal fornece menos da metade dos itens requeridos. Há dados sobre o convenente, a vigência, o objeto, o valor da transferência, da contrapartida e o total. Carece, então, de número do convênio, concedente, responsável concedente, responsável convenente, data da celebração, data da publicação, justificativa e situação do convênio;
  • Para receita, o portal só disponibiliza dados de 2014 em “pdf” ou “csv”, em modelos de relatórios. Eles deveriam estar disponíveis, para considerados, de maneira informatizada, em HTML.
  • Apresenta todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA, LDO), bem como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não há informações sobre patrimônio do estado (bens móveis e bens imóveis);
  • Em relação aos outros poderes, é possível obter informações sobre a despesa do Tribunal de Contas, Ministério Público, Legislativo e Judiciário ao pesquisar por unidade orçamentária.

 

Observações:

  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações requeridas na consulta devem ser apresentadas, isto é, ao clicar nos valores das etapas de execução fornecidos, é possível visualizar do maior para o menor e vice-versa, assim como organizar em ordem alfabética;
  • Não é dado o número de páginas de que uma pesquisa resultou. O usuário deve selecionar “avançar” página por página até que chegue ao fim.
  • Notou-se que, após finalizada as avaliações (30 de abril de 2014), o portal ainda efetuou algumas melhorias, visto que atualizou as informações relativas a receita, disponibilizando órgão arrecadador e total arrecadado em HTML.

 

Portal avaliado pela última vez em:
28/04/2014, entre 10h15 e 11h50

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 14h50 e 15h15