João Pessoa 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de João Pessoa (PB)

Bandeira_de_João_Pessoa

(http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/)

Nota: 5,50  Ranking: 6º

USABILIDADE – 52% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de João Pessoa possui o manual de navegação, as perguntas freqüentes (FAQ), o glossário simples, canal de Fale Conosco por email e por telefone. Faltam, portanto, apenas o item do glossário interativo;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, possuindo também banco de dados para acesso em PostgreSQL (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros sites (Editais e Licitações);
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar um formulário para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período entre datas, o órgão e um nível de detalhamento (elemento, fonte, fornecedor, função, modalidade, programa, etc);
  • No formulário mais completo, há uma restrição de opções na escolha do detalhamento. Só é possível escolher um dos detalhamentos, ou seja, ou por função, ou por fonte, ou por programa, etc;
  • São necessários dois cliques para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal se enquadra no padrão ideal de URL, seguindo o modelo http://transparencia.cidade.uf.gov.br

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de seis anos, desde 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 54% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa os valores Empenhados, Liquidados e Pagos. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada, Restos a Pagar Pagos, Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Não há informações sobre a Unidade Orçamentária que realizou cada despesa, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta parte dos dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). Não apresenta a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.) O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal não apresenta quaisquer informações a respeito dos servidores da prefeitura no ano de 2014. Não é possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração;
  • O portal detalha quase totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Falta apenas o número do pagamento e a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista limitada dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista por órgão a todos quem João Pessoa efetuou pagamentos;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza o download do edital na íntegra sem necessidade de cadastro. Também oferece informações sobre os participantes concorrentes em licitações já terminadas, com valores de lances, CNPJs e razão social das empresas. O usuário pode pesquisar os Contratos, onde é possível encontrar quase todos os dados de Contrato, faltando apenas o Programa de Trabalho para execução do serviço/compra do produto, a natureza da despesa e o empenho do gasto;
  • O portal possui parte das informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura. Dados como o número do convênio, o concedente, objeto, situação do convênio e os valores da transferência, contrapartida e o valor total. Faltam, portanto, informações mais detalhadas como os responsáveis convenente e concedente, as datas de publicação e celebração do contrato de repasse, justificativa e a vigência;
  • Possui quase todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita e a arrecadação efetiva, organizado por órgãos. Não é possível obter informações sobre a previsão de valores de arrecadação;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF).
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado.
  • É possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo) pelo tópico “Portais Relacionados”, na página inicial do portal.

 

Observações:

  • Quando realizadas pesquisas por despesa, receita ou até mesmo convênios, é possível organizar os resultados por números crescentes ou ordem alfabética;
  • Ao final do portal, há um menu rápido com as principais consultas que agilizam se o usuário quiser realizar outra pesquisa;
  • No menu à direita, há uma lista de planos e projetos da prefeitura para consulta, com detalhamento e também um tópico de eventos da Secretaria de Transparência;
  • Quando realizada uma pesquisa temporal de Despesa, o mês aberto é sempre de abril, o que pode confundir o usuário durante a pesquisa.

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 17h20 e 18h00

Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 09h45 e 10h10