Macapá 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Macapá (AP)

Bandeira_de_Macapá
(http://186.216.160.78:5601/scpiweb/)

Nota: 3,92  Ranking: 19º

USABILIDADE – 28% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Macapá não possui nenhum dos critérios exigidos para interação com internauta, sendo estes: Manual de navegação, perguntas freqüentes (FAQ), glossário simples, glossário interativo, canal de Fale Conosco por email e telefone;
  • O portal não possibilita o download de nenhuma pesquisa em nenhum formato (arquivo texto ou banco de dados – WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • Todo o conteúdo do Portal disponível encontra-se em um único site;
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar nove formulários diferentes para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher apenas o ano, mês e o órgão;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa.
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria http://transparencia.macapa.ap.gov.br

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 92% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de oito anos, desde 2007;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita de diariamente.

 

CONTEÚDO – 42% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, possui os valores de Empenhados, Liquidados, Pagos, Restos a Pagar Pagos e Restos a Pagar a Pagar. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada e o Total Desembolsado pela prefeitura (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Não há informações sobre subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta maior parte dos dados relacionados à Natureza das Despesas, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). Carece, então, de informações sobre a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc). O portal não informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal não apresenta quaisquer informações a respeito dos servidores da prefeitura. Não é possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e a maior parte dos gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Faltam apenas a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista limitada dos credores da Prefeitura. Isto é, só é possível saber a quem Macapá efetuou pagamentos por órgão ou Unidade Orçamentária, quando feita pesquisa por credor (em Despesa por Credor);
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal não disponibiliza nenhuma informação sobre editais, participantes concorrentes de licitações e contratos;
  • Possui poucas das informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura. Entre eles, o concedente e convenente, a data de publicação e o valor da transferência. Não informa, portanto, os responsáveis convenentes e concedentes, número do convênio, data de celebração, vigênia, justificativa, objeto, situação do convênio (adimplente/inadimplente/concluído), valor da contrapartida e o valor pactuado total;
  • Possui quase todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. Não disponibiliza estas informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • É possível obter informações sobre a transparência do poder Legislativo de Macapá na própria pesquisa de Despesa do portal. Não é possível obter as mesmas informações sobre o Tribunal de Contas.

 

Observações:

  • Em pesquisa de Despesa, é possível organizar o resultado por ordem crescente/decrescente dos valores empenhados, pagos e liquidados;
  • Para ter acesso a informações mais detalhadas sobre valores pagos ou empenhados, é possível desdobrar a pesquisa em Despesa clicando nos valores de cada órgão;
  • Agrupa as informações sobre liquidações e pagamentos dentro da nota de empenho, tornando mais fácil a visualização dos dados.

 

Portal avaliado pela última vez em:
23/04/2014, entre 15h40 e 16h50

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 09h10 e 09h30

 

 

 

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