Maceió 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Maceió (AL)

Bandeira_de_Maceió
(http://ssmfwebsvr.smf.maceio.al.gov.br/transparencia/)

Nota: 5,09 Ranking: 10º

USABILIDADE – 47% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Maceió possui apenas o glossário simples. Faltam, portanto, itens como o manual de navegação, perguntas freqüentes (FAQ), glossário interativo, canal de Fale Conosco por email e telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel XLS, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • Todo o conteúdo do Portal disponível encontra-se em um único site;
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar apenas um formulário para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher apenas o ano, o período entre datas e o órgão;
  • São necessários dois cliques para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.maceio.al.gov.br

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de dez anos, desde 2005;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 49% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, Dotação Autorizada, valores Empenhados, valores Liquidados e valores Pagos. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Restos a Pagar Pagos, Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Não há informações sobre subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta parte dos dados relacionados à Natureza das Despesas, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Carece, então, de informações sobre a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores da prefeitura, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. As informações são organizadas em um formulário de pesquisa que permite ao usuário selecionar o período de tempo, o nome do funcionário, o cargo efetivo e comissionado e o órgão;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em todos os documentos consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista limitada dos credores da Prefeitura. Isto é, só é possível saber a quem Maceió efetuou pagamentos por órgão ou Unidade Orçamentária, quando clicando nos valores pagos/empenhados de cada órgão (em Despesa);
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal não disponibiliza nenhuma informação sobre editais, participantes concorrentes de licitações e contratos;
  • O portal também não possui informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura;
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva, com a opção de organizar as informações consolidadas ou por órgão;
  • O portal não disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas. Dos relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF), apenas o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está atualizado;
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • Em pesquisa de Despesa, é possível organizar o resultado por ordem crescente/decrescente dos valores empenhados, pagos e liquidados;
  • Apesar do portal não disponibilizar nenhuma informação sobre procedimento licitatório e convênio, há um tópico “Contratos e Convênios”, mas não gera resultado em suas buscas;
  • Para ter acesso a informações mais detalhadas sobre valores pagos ou empenhados, é possível desdobrar a pesquisa em Despesa clicando nos valores de cada órgão;
  • Agrupa as informações sobre liquidações e pagamentos dentro da nota de empenho, tornando mais fácil a visualização dos dados.

 

Portal avaliado pela última vez em:
15/04/2014, entre 13h40 e 14h50

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 08h45 e 09h10

 

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