Manaus 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Manaus (AM)

Bandeira_de_Manaus
(http://semef.manaus.am.gov.br/transparencia/)

Nota: 4,52  Ranking: 17º

USABILIDADE – 38% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Manaus não possui nenhum dos critérios exigidos para interação com internauta, sendo estes: Manual de navegação, perguntas freqüentes (FAQ), glossário simples, glossário interativo, canal de Fale Conosco por email e telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de parte das pesquisas de consultas realizadas. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas no Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • Todo o conteúdo do Portal disponível encontra-se em um único site;
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar quatro formulários diferentes para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher apenas a data inicial e o órgão;
  • O usuário precisa de dois cliques para chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal não enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.manaus.am.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

 

CONTEÚDO – 41% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, possui os valores de Dotação Inicial, Dotação Autorizada, valores Empenhados, valores Liquidados, valores Pagos e Restos a Pagar a Pagar. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Restos a Pagar Pagos e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Não há informações sobre a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e sobre o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta parte dos dados relacionados à Natureza das Despesas, como o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) e o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Carece, então, de informações sobre a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal não apresenta quaisquer informações a respeito dos servidores da prefeitura. Não é possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e a maior parte dos gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Faltam apenas a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Manaus efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal não disponibiliza nenhuma informação sobre editais, participantes concorrentes de licitações e contratos;
  • O portal também não possui informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura;
  • Possui quase todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. Não disponibiliza estas informações por órgão;
  • O portal disponibiliza atualizados apenas os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF), não sendo possível encontrar atualizado as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • É possível obter informações sobre a transparência do poder Legislativo de Manaus na própria pesquisa de Despesa por Órgão do portal. Não é possível obter as mesmas informações sobre o Tribunal de Contas.

 

Observações:

  • A consulta sistematizada de dados sobre a despesa se encontra no tópico Execução Orçamentária, Financeira e Tributária e está separada por anos na página inicial do Portal da Transparência, o que dificulta comparação de dados de vários anos;
  • No Portal, o link “Receitas” do menu esquerdo não gera resultados. Inclusive ainda está com a frase que provavelmente era teste do próprio website (“Aqui virá o texto sobre a Receita”). Para acesso à Receita, é necessário entrar na Execução Orçamentária, Financeira e Tributária do ano;
  • Consta um tópico “Fale Conosco”, mas ele não leva a nenhum meio de contato. Aparece uma mensagem que sugere um link quebrado (“Parece que não encontramos o que você está procurando”);
  • Depois do período de avaliação do Índice de Transparência, o Portal de Transparência de Manaus atualizou as Leis Orçamentárias, disponibilizando a LOA, PPA e a LDO de 2014.

 

Portal avaliado pela última vez em:
22/04/2014, entre 14h10 e 15h30

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 09h30 e 10h10

 

Anúncios