Maranhão 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Maranhão

(http://www.portaldatransparencia.ma.gov.br)

Nota = 5,24/ Posição no ranking:


USABILIDADE – 38,9% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. São eles o Manual de Navegação, Glossário e um Fale Conosco por e-mail. Não possui, porém, Perguntas Frequentes e contato por telefone;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site. Aliás, recomenda-se a criação de um link imediato para a página de licitações, de onde se extraiu algumas das informações pontuadas pelo Índice de Transparência;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

  • Disponibiliza informações a partir de 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 56,4% da pontuação máxima

  • Possui as fases da execução orçamentária disponíveis nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quais sejam: dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas).  Apresenta ainda os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Não exibe, porém, o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não indica, porém, o subtítulo (localizador do gasto), a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.).
  • Não apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como a relação completa de cargos e funções, remuneração por posto de trabalho e salários;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. Não é possível identificar, no entanto, os nomes, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Também não permite obter informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual, no último nível de detalhe de alguns empenhos. Não existe, no entanto, nenhuma ferramenta específica de consulta desses dados. Entre os dados disponíveis estão: o número do convênio, os órgãos concedente/convenente e o objeto do convênio;
  • Possui quase todas as informações exigidas em Receita, á exceção do órgão ou unidade gestora arrecadadora.

Observações:

  • Apresenta informações sobre os precatórios pagos, com a indicação do valor, data e beneficiário do pagamento;
  • Disponibiliza gráficos comparativos de gastos com diárias, passagens e locomoção, combustível e consolidado por despesa referentes ao ano de 2009;
  • É possível clicar sobre o título das colunas das consultas efetuadas para fazer ordenação de acordo com a conveniência do usuário;
  • Disponibiliza um filtro para consultas dentro das consultas a gastos diretos e transferências a municípios, o que facilita a pesquisa a um determinado fornecedor, por exemplo. É possível selecionar apenas uma letra, assim o site filtra os itens a partir da letra escolhida pelo usuário.