Mato Grosso 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso

 (http://governotransparente.mt.gov.br)

Nota = 3,93 / Posição no ranking: 21º


USABILIDADE – 24,4% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. Traz um Manual de Navegação, além do Fale Conosco por telefone e e-mail. Não possui, porém, Glossário e Perguntas Frequentes;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas apenas pesquisas de dados acumulados no ano. Não permite consultas semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site e não existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disponíveis apenas no site da Secretaria de Fazenda do estado;
  • Nem todo o conteúdo está disponível em HTML, mas é possível efetuar download em Excel de parte das informações;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2000;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 40% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, algumas delas disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Possui ainda a dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento) e pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Não apresenta o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Não indica, no entanto, a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.), subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • Não apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como a relação completa de cargos e funções, remuneração por posto de trabalho e salários;
  • O portal não apresenta as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Não é possível identificar, por exemplo, o que será comprado e o preço unitário, o que seria o maior nível de detalhamento do gasto. O site também não oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Não possui ferramenta de busca individual ou lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de aquisições do governo permite download dos editais de licitação na íntegra, mediante cadastro prévio do usuário. No mesmo portal, é possível identificar os nomes, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não é possível, porém, obter informações sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios. A página de contratos encontrava-se “em manutenção” nos dias de avaliação e revisão da avaliação do portal de transparência do governo;
  • Embora as consultas a convênios apareçam “em manutenção”, o portal possui parte das informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual no último nível de detalhe de repasses aos municípios. Entre os dados exibidos estão os órgãos concedente e convenente, o responsável concedente, vigência, objeto, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, de contrapartida e total pactuado;
  • Possui quase todas as informações exigidas em Receita, à exceção do órgão ou unidade gestora arrecadadora.

Observações:

  • É possível pesquisar, a partir de um município, as ações que estão sendo desenvolvidas nas áreas de habitação, saneamento, esporte, saúde, entre outras, com auxílio de um mapa geográfico. A partir da escolha de uma área, é possível efetuar download, em Excel;
  • Disponibiliza relatório do ano passado dos programas e ações prioritários do governo estadual de forma detalhada;
  • Na consulta a despesas, disponibiliza um sistema na qual estão inseridos relatórios, onde a única formatação possível é a escolha do ano;
  • Apesar de não indicar informações relacionadas aos servidores do estado, como o nome dos funcionários ou o salário por cargo ou função, apresenta informações sobre a faixa etária dos servidores por órgão, a folha de pagamento por órgão e situação do servidor (ativo, aposentado) e, também, o grau de instrução por órgão.
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