Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso

(http://www.transparencia.mt.gov.br)

Nota: 6,90 Ranking: 7º

USABILIDADE – 58% da pontuação máxima

• O portal de transparência do Mato Grosso possui quase todos os itens de interação com o usuário exigidos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, fale conosco por telefone e por email. Faltando, apenas, o glossário interativo;
• É possível fazer download de todas as consultas de despesa para Excel;
• Quanto à delimitação temporal, o portal só permite executar consultas anuais. Sendo assim, todas as outras delimitações consideradas não são atendidas: mensal, bimestral, trimestral e semestral;
• Todo o conteúdo avaliado para o portal concentra-se em um único site;
• Toda a informação disponível sobre receita, despesa e pessoal é indicada em HTML;
• No formulário de pesquisa mais completo do portal, chamado “Receita e Despesa em tempo real”, o usuário pode cruzar ano de exercício, órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, fonte de recurso, dotação inicial, autorizada, empenhada, liquidada e paga. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
• O caminho executado pelo internauta até o formulário mais completo não é o ideal. É preciso que o usuário dê dois cliques, ou seja, passe por duas páginas dentro do site, para encontrá-lo;
• Por um único formulário, o usuário obtém todas as informações de execução e classificação orçamentária disponíveis;
• O portal não possui gráficos para despesa;
• O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.mt.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

• O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2000;
• A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 74,2% da pontuação máxima

• É possível encontrar quase todas as fases da execução orçamentária, da dotação inicial a valor pago. Não há, pois, os valores de restos a pagar pagos, total desembolsado e restos a pagar a pagar;
• Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência, exceto por subtítulo (localizador do gasto). Ao avançar nas pesquisas, detalhando os resultados já filtrados previamente, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
• O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração;
• Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
• Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao executar “despesa por credor”, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram credores do Mato Grosso;
• Quanto ao processo licitatório, o portal disponibiliza os editais das compras efetuadas e a efetuar e todos os dados requeridos sobre os participantes. Contudo, não fornece os contratos;
• O portal apresenta quase todos os dados exigidos para convênio, salvo por responsável concedente, data da celebração e da publicação e justificativa;
• Possui todos os dados requeridos para receita;
• O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), mas os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF) estão desatualizados;
• Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
• Na própria consulta de despesa do portal, é possível obter dados da execução orçamentária dos outros poderes do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário).

 

Observações:

• É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações requeridas na consulta devem ser apresentadas, isto é, ao clicar nos valores das etapas de execução fornecidos, é possível visualizar do maior para o menor e vice-versa, assim como organizar em ordem alfabética;
• Observou-se que, após finalizada as avaliações (30 de abril de 2014), o portal ainda efetuou algumas melhorias, visto que disponibilizou o RGF do último quadrimestre de 2013, bem como acrescentou um novo modelo de formulário, que, embora só tenha dados de 2013 e 2014, possibilita mais possibilidades de cruzamento.

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 16h20 e 18h20

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 16h30 e 16h50