Mato Grosso do Sul 2010

Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul

 (http://www.portaldatransparencia.ms.gov.br)

Nota = 44,4 / Posição no ranking: 18º


USABILIDADE – 41,1% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. Traz um Manual de Navegação e Fale Conosco por telefone. Aliás, recomenda-se destaque para o contato na página principal. Não exibe Glossário, Perguntas Frequentes e e-mail para contato;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados acumulados do ano e mensais (somente a partir de maio). Não permite consultas semestrais, trimestrais ou bimestrais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Recomenda-se, no entanto, destaque aos termos “compras” ou “licitações” na página principal de transparência;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 75% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 42,4% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, algumas delas disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), empenhados (reservados em orçamento), e restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Possui ainda os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Não apresenta o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.) e a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Não indica, no entanto, o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), o subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • Não apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como a relação completa de cargos e funções, remuneração por posto de trabalho e salários;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site não oferece, porém, a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Não possui ferramenta de busca individual ou lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra, mediante cadastro prévio o usuário. No mesmo portal, é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não é possível obter, no entanto, informações sobre contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita;

Observações:

  • Apresenta dados estatísticos dos municípios do estado, informando dados como o histórico do município, a população, aspectos econômicos e principais estabelecimentos de saúde;
  • Disponibiliza um relatório com as principais obras em execução ou executadas no exercício de 2009;
  • Não é possível relacionar um programa a um órgão para pesquisa especifica. Nem é possível também consolidar, em uma consulta, as despesas totais dos órgãos governamentais, já que não é possível selecionar, de uma só vez, todos os órgãos do estado.
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