Mato Grosso do Sul 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul

 (http://www.transparencia.ms.gov.br)

Nota: 6,10    Ranking: 13º

USABILIDADE – 53,5% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Mato Grosso do Sul possui quase todos os itens de interação com o usuário exigidos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, fale conosco por telefone e email. Falta, apenas, o glossário interativo;
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa para Excel;
  • Quanto à delimitação temporal, o portal só permite executar consultas mensais. Sendo assim, todas as outras delimitações consideradas não são atendidas: bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo avaliado para o portal não está disponível em um único site, embora esteja “linkado” na página principal, a exemplo de licitações;
  • Toda a informação disponível sobre receita e despesa é indicada em HTML;
  • Possui formulário de pesquisa para execução orçamentária do estado, embora forneça poucos cruzamentos. O usuário pode filtrar sua busca por mês de algum exercício, órgão, dotação inicial, autorizado, empenhada, liquidada e paga. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Ainda sobre o formulário, ele exige que o usuário preencha os campos disponíveis. Não há possibilidade de executar consulta consolidada com todos os órgãos, é preciso selecionar um;
  • Por um único formulário, o usuário obtém todas as informações de execução e classificação orçamentária disponíveis;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  • Há gráficos interativos sobre despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.ms.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 65,5% da pontuação máxima

  • É possível encontrar quase todas as fases da execução orçamentária, da dotação inicial a valor pago. Não há, pois, os valores de restos a pagar pagos, total desembolsado e restos a pagar a pagar;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio dos formulário de busca disponível ao usuário, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc), a subfunção (subdivisão da função, como assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da atuação governamental, que visa alcançar os objetivos preestabelecidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto, bem ou serviço, ofertado à sociedade). Além disso, tem disponível alguns dados relacionados à natureza da despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou despesa de capital), o grupo da natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc), a modalidade da aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) e o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Carece, portanto, de subtítulo (localizador do gasto), subelemento (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc) e fonte de recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc);
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
  • O portal possui lista limitada daqueles que são ou já foram favorecidos pelo estado. É preciso filtrar os credores por órgão;
  • Quanto ao processo licitatório, o portal disponibiliza editais, contratos e praticamente todas as informações sobre os participantes, exceto os CNPJs das empresas concorrentes;
  • O portal apresenta quase todos os dados exigidos para convênio, salvo por responsável concedente, responsável convenente e vigência;
  • Possui todos os dados requeridos para receita;
  • O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Apresenta todos os dados sobre os bens imóveis do patrimônio do Estado, isto é, alocação, quantidade e valor, segregados por órgão. Fica devendo os dados sobre bens móveis;
  • O portal indica ao usuário onde conseguir informações sobre a execução dos outros poderes do estado (Ministério Publico, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) em “Outros Poderes”;

 

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.

 

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 15h15 e 15h30

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 16h50 e 17h15