Minas Gerais 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Minas Gerais

(http://www.transparencia.mg.gov.br)

Nota = 5,60 / Posição no ranking:


USABILIDADE – 67,8% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por e e-mail. O site não disponibiliza, no entanto, um telefone para contato. Há apenas um telefone central para assunto do Estado e não específico para tirar dúvidas sobre o portal;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • 2 -O conteúdo não encontra-se em um único site, mas existe um link no portal para as informações disponibilizadas em outros sites, como o de Compras, da Fazenda e do Planejamento. Recomenda-se criação de link imediato para licitações na página principal de transparência;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML e todas as consultas estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 65% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2005;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é mensal;

CONTEÚDO – 48,5% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, como dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Algumas dessas informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Recomenda-se que essas informações, expostas no portal da Secretaria de Fazenda, possam ser acessadas por meio da página principal de transparência do estado. Não possui, contudo, os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) e o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos).
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não disponibiliza, no entanto, o subtítulo (localizador do gasto).
  • O portal não apresenta informações a respeito dos servidores do estado como uma relação completa de cargos e funções, além da remuneração por posto de trabalho e salários;
  • O portal não disponibiliza informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), onde consta, por exemplo, o que será comprado e o preço unitário. O site não oferece também a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O Portal disponibiliza uma ferramenta de busca que permite ao usuário encontrar, individualmente, os destinados a um determinado fornecedor. Não possui, no entanto, uma lista completa por fornecedor;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No mesmo portal, é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não é possível, contudo, obter as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, responsável concedente e convenente, data da celebração e publicação, vigência, objeto, valores transferidos, da contrapartida e total pactuado. Não apresenta a justificativa e a situação (adimplente/inadimplente/concluído) do convênio;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita;

Observações:

  • O portal não apresenta uma lista dos fornecedores do estado nem de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao governo;
  • Não é possível selecionar todos os filtros de pesquisa. É preciso marcar filtro a filtro, o que, em alguns casos, pode levar alguns minutos do usuário;
  • Possui busca avançada no site, o que facilita a consulta as pesquisas;
  • Oferece a possibilidade de utilizar auxílio de gráficos para exemplificar as consultas de despesas do estado;
  • A partir de julho de 2010, o portal apresentou a seguinte mensagem “Este sítio está desativado em função da legislação eleitoral até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) oficialize o término das eleições”.
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