Minas Gerais 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Minas Gerais

(http://www.transparencia.mg.gov.br)

Nota: 6,72    Ranking: 10º

USABILIDADE – 58,5% da pontuação máxima

  • O portal do estado de Minas Gerais apresenta quase todos os itens de interação com o usuário exigidos pelo Índice de Transparência: perguntas frequentes, glossário simples, glossário interativo e fale conosco por email. Não possui, pois, glossário interativo e fale conosco por telefone;
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa em formato “xls” (Excel);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher um período, sendo estes: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual. Desse modo, todas as delimitações temporais avaliadas são atendidas;
  • O conteúdo avaliado para o portal não está concentrado em um único site, o usuário é direcionado para outros portais, por exemplo, quando se executa consultas sobre as compras do estado;
  • Toda a informação disponível sobre despesa, receita e pessoal é indicada em HTML;
  • O formulário de consulta mais completo do portal, chamado “Consulta Avançada”, permite o cruzamento de período temporal, unidade orçamentária, função, projeto atividade, categoria de despesa, grupo da natureza de despesa, modalidade da aplicação, fonte de recurso, dotação inicial, dotação autorizada e valor pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • É preciso duas consultas diferentes para se obter todos os dados disponíveis em relação à execução orçamentária: um para dotação inicial, autorizada e valor pago e outro para empenhado, restos a pagar pagos e total desembolsado.
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário principal de consulta de despesa do portal;
  • Não há gráficos sobre despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.mg.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 72,4% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as etapas da execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição. Faltam, apenas, o “liquidado” e os “restos a pagar a pagar”;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar nas pesquisas do formulário de despesa, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração;
  • Apesar do portal descer ao nível máximo de detalhamento do gasto, ao chegar na nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), apresentando todos os itens requeridos, ele não disponibiliza as ordens bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário);
  • Os favorecidos de Minas Gerais, isto é, aqueles que são ou já foram credores do estado, são apresentados de maneira limitada, já que é preciso filtrar a pesquisa por pelo menos uma unidade orçamentária;
  • Os itens de execução e classificação orçamentária, notas de empenho e ordem bancária avaliados não estão agregados;
  • Quanto aos processos licitatórios, o portal disponibiliza os editais dos processos de compra, a razão social, o CNPJ e os lances dos participantes. Mas não há informações sobre contratos;
  • Em relação aos convênios, o portal exibe quase todos os critérios exigidos, exceto responsável concedente, responsável convenente, data de celebração, justificativa e valor pactuado;
  • Possui todos os dados requeridos para receita;
  • Apresenta todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA, LDO), bem como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Apresenta todos os dados sobre patrimônio do estado (bens móveis e imóveis), isto é, alocação, quantidade e valor dos bens.
  • É possível acessar o portal de transparência dos outros poderes do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) por meio dos “links” disponíveis em “Acesso à Informação”.

 

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Ao passar o cursor em cima de uma ação, nas consultas de despesa, uma caixa de texto é aberta com explicação mais detalhada sobre a rubrica;
  • O portal possui ferramentas de acessibilidade, permitindo ao usuário aumentar ou diminuir o tamanho dos textos do portal, aumentar o contraste entre cores, atalhos de acesso aos menus e é compatível com softwares leitores de tela;
  • O portal possui um campo de busca sobre dívida pública do estado.

 

Portal avaliado pela última vez em:
25/04/2014, entre 16h e 18h

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 16h e 16h20