Natal 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Natal (RN)

Bandeira_de_Natal

(http://www.natal.rn.gov.br/transparencia/)

Nota: 5,48 Ranking: 7º

USABILIDADE – 43% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Natal possui apenas o glossário simples. Faltam, portanto, itens como o manual de navegação, as perguntas freqüentes (FAQ), glossário interativo, canal de Fale Conosco por telefone e por email;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de parte das pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • Todo o conteúdo do Portal disponível encontra-se em um único site;
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar um formulário para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período entre datas, o órgão, a Unidade Gestora, a etapa de execução orçamentária (Empenhado, Liquidado e Pago) e o elemento de despesa. Também permite especificar dados sobre um fornecedor (Favorecido), com um nome;
  • No formulário mais completo, há uma restrição de opções nas etapas de execução. Só é possível escolher valores empenhados, liquidados ou pagos;
  • É necessário apenas um clique para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • O portal apresenta gráficos interativos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.natal.rn.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica com dez anos, desde 2005;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 58% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa os valores Empenhados, Liquidados e Pagos. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada, Restos a Pagar Pagos, Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração detalhada por órgão;
  • O portal detalha quase totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Falta apenas a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Natal efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal não disponibiliza o download dos editais, mas dá algumas informações sobre os processos de licitação, como a modalidade, a data de realização, o órgão licitante, o objeto e o número do edital. Não há informações sobre lances ou participantes concorrentes de licitações já realizadas. O usuário pode pesquisar os Contratos feitos por Órgão, onde é possível encontrar quase todos os dados de Contrato, faltando apenas o Programa de Trabalho para execução do serviço/compra do produto, a natureza e o empenho da despesa;
  • O portal possui parte das informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura. Dados como o número do convênio, o concedente e o convenente, data da publicação, o tempo de vigência, objeto, a situação do convênio (se inadimplente, adimplente ou concluído) e os valores de transferência e contrapartida. Faltam, portanto, informações mais detalhadas como os responsáveis convenente e concedente, a data de e celebração do contrato de repasse, justificativa e o valor total pactuado;
  • Não possui dados atualizados da Receita em sistema informatizado, considerada nesta edição do Índice de Transparência;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • A maior parte das informações são mostradas primeiramente em gráficos, como despesas, receitas, contratos e servidores. Em despesa, por exemplo, o gráfico é interativo e, quando clicado em um órgão, é detalhado em um nível a mais os dados sobre despesa;
  • Após o período de análise do Índice, o tópico Fale Conosco no menu superior não está levando para nenhuma página, sem informações de contatos.

 

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 16h40 e 17h20

Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 12h15 e 12h50