Palmas 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Palmas (TO)

Bandeira_de_Palmas

(http://prodata.palmas.to.gov.br/servicosonline/portaldatransparencia.html)
Nota: 4,97 Ranking: 12º

USABILIDADE – 46% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Palmas possui apenas o canal de Fale Conosco por email. Faltam, portanto, itens como o manual de navegação, as perguntas freqüentes (FAQ), o glossário simples, glossário interativo e canal de Fale Conosco por telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • Todo o conteúdo do Portal disponível encontra-se em um único site;
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar um formulários para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o ano, mês final e inicial, um tipo de visualização de gastos (por fonte ou por natureza de despesa) e uma forma de consulta (órgão, função, unidade ou programa);
  • No formulário mais completo, há uma restrição de opções tanto na forma de consulta quando na visualização de gastos. Em ambos, o usuário deve escolher uma das opções, sem poder marcar mais de uma, o que dificulta a comparação de valores;
  • É necessário um clique para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.palmas.to.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de mais de dez anos, desde 2001;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 47% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, Dotação Autorizada, os valores Empenhados, Liquidados, Pagos e Restos a Pagar a Pagar. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Restos a Pagar Pagos e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Não há informações sobre a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta quase nenhum dado relacionados à Natureza das Despesas, mostrando apenas o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.). Sendo assim, faltam informações sobre a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração detalhada e vínculo empregatício, de forma vinculada;
  • O portal detalha parte dos empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Porém, faltam informações sobre o número do pagamento, a Unidade Gestora emitente e a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Palmas efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza parte das informações sobre editais. Não há disponível para download a íntegra do Edital, mas no tópico “Licitações” é possível ter um resumo dos dados que informa a modalidade de licitação, o órgão/Unidade Orçamentária licitante, o objeto e o número/ano do edital. Nas licitações já realizadas, também é possível encontrar informações sobre os participantes concorrentes, com a razão social e valores lançados. Porém, o usuário não consegue pesquisar Contratos.
  • O portal não possui informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura;
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. É possível organizar as informações por órgão;
  • O portal não disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • O formulário de pesquisa de Despesas funciona como um programa, o que o torna muito útil na usabilidade. Porém, houve problemas diversas vezes na geração de dados, pois o programa muitas vezes não carregava;
  • Existe um registro de solicitação de informações, mas é com a ouvidoria da Prefeitura, e não do E-sic, o Serviço de Informação ao Cidadão, serviço para pedir dados com base na Lei de Acesso a Informação;
  • É possível organizar os resultados das pesquisas de Despesa por ordem crescente ou decrescente, em cada coluna (Valor Empenhado, Liquidado, Pago, etc).

 

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 15h40 e 16h20

Avaliação revisada pela última vez em:
08/05/2014, entre 10h30 e 16h15

 

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