Pará 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Pará

 

 (http://www.portaltransparencia.pa.gov.br/)

Nota = 4,65 / Posição no ranking: 16º

USABILIDADE – 41,1% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. Traz apenas um Manual de Navegação e um Glossário, deixando de apresentar Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone ou e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como os relatórios da LRF. Recomenda-se, no entanto, a criação de um link imediato na página principal de transparência para o portal de Compras do estado;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 75% da pontuação máxima

  • Disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 46,1% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Algumas das informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Possui ainda os valores empenhados (reservados em orçamento), liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem) e pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Não disponibiliza apenas o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não informa, porém, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.);
  • Não apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como a relação completa de cargos e funções, remuneração por posto de trabalho e salários;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site não oferece, no entanto, a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra, mediante o cadastro prévio do usuário. Não é possível, porém, identificar os nomes, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Também não se pode obter quase informações sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita, algumas delas disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da LRF;

Observações:

  • Oferece um link que direciona ao portal da transparência de outros nove governos estaduais;
  • Informa o repasse de tributos aos municípios, como oImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • É preciso digitar um código de verificação para efetuar as consultas;
  • Não é possível efetuar download em Excel das consultas em despesa e receita.
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