Pará 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Pará

 

 (http://www.transparencia.pa.gov.br/)

Nota: 6,37    Ranking: 12º 

USABILIDADE – 55,5% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Pará possui quase todos os itens de interação com o usuário exigidos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, fale conosco por telefone e email. Falta, apenas, o glossário interativo;
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa em formato “xls” (Excel);
  • É possível fazer download de todo o conteúdo do portal em formato “xml” por apresentar a ferramenta WebService;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher a data de início e de fim da pesquisa no formulário de pesquisa por empenho. Desse modo, todas as formas avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo avaliado para o portal não está disponível em um único site, embora esteja “linkado” na página principal, a exemplo de leis orçamentárias;
  • Para pesquisar receita por órgão é preciso fazer um download dos dados para Excel. Portanto, o conteúdo avaliado não está por completo indicado em HTML;
  • O formulário de pesquisa para execução orçamentária do estado disponível fornece poucos cruzamentos. O usuário pode filtrar sua busca por período temporal, órgão, unidade gestora, credor, natureza da despesa, valor empenhado e pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Por um único formulário, o usuário obtém todas as informações de execução e classificação orçamentária disponíveis;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  • O portal não possui gráficos sobre despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.pa.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 68,2% da pontuação máxima

  • É possível encontrar quase todas as fases da execução orçamentária, da dotação inicial a valor pago. Não há, pois, os valores de restos a pagar pagos, total desembolsado e restos a pagar a pagar;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência, exceto por subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Ao avançar nas pesquisas, detalhando os resultados para notas de empenho, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, cargos e remuneração, exceto vínculos (efetivo/comissionado/inativo);
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
  • O portal disponibiliza lista completa dos favorecidos do estado, isto é, aqueles que já foram ou são credores do Pará, ao pesquisar por período nas consultas de notas de empenho;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
  • Apresenta quase todas as informações requeridas para processo licitatório, como editais e contratos. Entretanto, para participantes, o portal só disponibiliza a razão social e o valor do lance da empresa vencedora;
  • O portal não apresenta informações sobre convênios;
  • Fornece quase todas as informações requeridas para receita, salvo por previsão do valor arrecadado;
  • O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), bem como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado.
  • O portal indica ao usuário onde conseguir informações sobre a execução dos outros poderes do estado (Ministério Publico, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) em banners dos portais na lateral de sua página principal.

 

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.
  • Observou-se que, após finalizada as avaliações (30 de abril de 2014), o portal ainda efetuou algumas melhorias, visto que passou a disponibilizar dados sobre o patrimônio do estado e sobre convênios.

 

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 10h20 e 11h

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 17h25 e 17h40