Paraíba 2010


Características do Portal de Transparência do Governo do Estado da Paraíba

 

 (http://www.siaf.cge.pb.gov.br)

Nota = 5,07 / Posição no ranking: 14º

 

USABILIDADE – 44,4% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. Traz um Glossário, além do Fale Conosco por telefone e e-mail. Não possui, porém, Perguntas Frequentes e Manual de Navegação;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais e bimestrais. Não permite consultas mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais. Recomenda-se, no entanto, destaque aos termos “compras” e/ou “licitações” na página principal de transparência;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML. É possível efetuar download em Excel de quase todas as consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2002;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 48,2% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, algumas, no entanto, disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Disponibiliza dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas) nos relatórios da LRF.  Apresenta ainda os valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem) e os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) em um sistema informatizado. Não exibe, porém, o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não indica apenas o e subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.);
  • Não apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como a relação completa de cargos e funções, remuneração por posto de trabalho e salários;
  • O portal apresenta as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado e quem será o fornecedor. Contudo, o portal não apresenta a descrição do empenho, o que permitiria descer ao nível máximo de detalhamento do gasto. O site também não oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário);
  • Possui ferramenta de busca individual dos beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra, mediante cadastro prévio do usuário. No mesmo portal, é possível identificar o nome (sem CNPJ) e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. É possível ainda obter quase todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios, no site da Controladoria-Geral do Estado. Aliás, recomenda-se destaque ao termo “contratos” na página principal de transparência;
  • Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, responsável concedente e convenente, vigência, objeto, justificativa, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores pactuados;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita;

Observações:

  • Oferece a consulta da situação do credor a fim de conhecer pendências na Controladoria Geral do Estado, bem como pendências com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Receita. É preciso, no entanto, informar um número de CNPJ, CPF ou mesmo o código do credor no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) para efetuar a consulta;
  • Disponibiliza tabelas com código, nome da unidade orçamentária e a sigla. A mesma formatação de tabela também é apresentada para os itens função, subfunção, programa, projeto e atividade, natureza da despesa, item de gasto, fonte de recurso, entre outros;
  • Apresenta dois níveis de consulta da despesa, uma mais simplificada e a outra mais detalhada, com disponibilidade de uma grande variedade de filtros para as consultas;
  • Disponibiliza um manual de navegação para acesso ao Siafi. Contudo, não apresenta manual de navegação para acesso o site de transparência do estado, chamado de “Acesso Livre ao Siafi”, disponível ao usuário comum.