Paraíba 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado da Paraíba

 

 (http://www.transparencia.pb.gov.br)

Nota: 5,08    Ranking: 18º

USABILIDADE – 40,3% da pontuação máxima

  • O portal de transparência da Paraíba possui quase todos os itens de interação com o usuário exigidos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples e fale conosco por email. Fica faltando, então, glossário interativo e fale conosco por telefone.
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa para Excel;
  • Quanto à delimitação temporal, o portal só permite executar consultas com todos os períodos requeridos. Sendo assim, é possível pesquisar por ano, mês, bimestre, trimestre e semestre;
  • O conteúdo avaliado para o portal não está concentrado em um único site, embora “linkados” na página principal, a exemplo de compras do estado;
  • As informações de despesa não estão disponíveis em HTML. Ao gerar uma consulta pelo seu formulário mais completo, pesquisando pela nota de empenho, o portal fornece o resultado apenas em planilha do Excel;
  • O formulário de pesquisa mais completo do portal, por “detalhamento da nota de empenho”, permite o cruzamento de: período temporal, fornecedor, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, fonte de recurso, grupo da natureza da despesa, elemento, valor empenhado e pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • É preciso executar dois tipos de consultas diferentes para se obter todas as informações que o portal disponibiliza sobre execução e classificação orçamentária;
  • O caminho executado pelo internauta até o formulário mais completo não é o ideal. É preciso que o usuário dê dois cliques, ou seja, passe por duas páginas dentro do site, para encontrá-lo;
  • O portal possui gráficos não interativos sobre despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.pb.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2002;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 52% da pontuação máxima

  • Só apresenta três das fases de execução orçamentária: liquidada, empenhada e paga. Não contém, então, dotação inicial, autorizada, restos a pagar pagos, total desembolsado e restos a pagar a pagar;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência, exceto por subtítulo (localizador do gasto).Por meio das diversas possibilidades de consulta, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto na nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), onde são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice. Entretanto, não traz nenhuma ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário);
  • Possui lista completa de beneficiários, ou seja, apresenta todos aqueles que são ou já foram favorecidos pelo estado ao pesquisar pelo detalhamento das notas de empenho;
  • Quanto aos processos de compra, o portal disponibiliza os editais das licitações, praticamente todos os dados sobre contrato, exceto o empenho, e nenhum dado sobre os participantes das licitações;
  • O portal apresenta quase todos os dados exigidos para convênio, salvo responsável concedente, responsável convenente e valor pactuado;
  • Possui todos os dados requeridos para receita;
  • O portal não disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), nem os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta dados sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Em relação aos outros poderes do estado, o portal só indica onde obter informações sobre a execução orçamentária do Ministério Público e do Tribunal de Contas, em “Portais Úteis”. Não fornece caminho algum para os portais de transparência do Legislativo e do Judiciário.

 

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.
  • Foi reconhecido, após contato da Controladoria Geral da Paraíba, que o portal de transparência do estado possui todas as delimitações temporais exigidas para consultas de execução orçamentária. Dessa forma, houve uma alteração na nota em usabilidade, de 3,58 para 4,30, que, por sua vez, modificou a nota final de 4,90 para 5,08. 

 

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 11h10 e 17h

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 17h50 e 18h15