Paraná 2010


Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Paraná

 

 (http://www.transparencia.pr.gov.br)

Nota = 6,07 / Posição no ranking:

 

USABILIDADE – 54,4% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui apenas dois dos itens exigidos para a interação com o internauta, Glossário e Fale Conosco por e-mail. Não é disponibilizado, no entanto, um Manual de Navegação, Perguntas Frequentes e um telefone para contato com a equipe do portal;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não encontra-se em um único site, mas existe um link no site que direciona para as informações disponibilizadas em outros portais, como o de Compras. Recomenda-se, no entanto, que haja destaque ao termo “licitação” e/ou “compras” na página principal no portal de transparência;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTM, mas nenhuma consulta de receitas ou despesas está disponível para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros. Mas não há um sistema informatizado para consulta das informações;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2001;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 59,4% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores), restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas), e os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Algumas dessas informações, no entanto, como dotação inicial e restos a pagar a pagar e restos a pagar pagos constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O site ão disponibiliza, contudo, o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos).
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.) e subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não constam no site dados sobre o departamento responsável pela despesa (unidade gestora), programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto).
  • O portal governamental é o único dos sites dos estados que apresenta, de forma vinculada, informações a respeito dos servidores do estado, em uma relação completa de cargos e funções, além da remuneração nominal;
  • O portal apresenta algumas informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Mas não é possível descer ao nível máximo de detalhamento do gasto, o que permitiria a identificação, por exemplo, do preço unitário do que será comprado. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), onde consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No mesmo portal, é possível identificar o nome das empresas concorrentes do certame, mas não há informações sobre CNPJs e lances oferecidos por elas. Também não é possível obter informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não apresenta informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual, como o número do convênio, órgão concedente e convenente, responsável concedente e convenente, data da celebração e publicação, vigência, objeto, justificativa, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita, à exceção do órgão ou unidade gestora arrecadadora;

Observações:

  • Apresenta contratos celebrados entre o governo estadual e empresas de pedágio, além dos contratos com a Renault. Contudo, para efeito de pontuação no Índice de Transparência, são aceitos a disponibilização de contratos que tenham sido celebrados até há dois anos. Contudo, os contratos ora disponibilizados no portal foram celebrados há mais tempo, alguns têm dez ou mais anos.
  • Alem de ser o único estado a disponibilizar o salário dos servidores por nome, informa ainda sobre adiantamentos concedidos aos servidores públicos, as prestações de contas comprovadas, aprovadas e a sua baixa de responsabilidade a partir de Janeiro de 2006.
  • É possível consultar os precatórios pendentes de pagamento e, também, obrigações de pequenos valores pagos.
  • Apresenta a transferência de tributos estaduais para os municípios.