Paraná 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Paraná

 

 (http://www.transparencia.pr.gov.br)

 Nota: 5,84    Ranking: 15º 

 

USABILIDADE – 49% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Paraná possui quase todos os itens de interação com o usuário exigidos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples e fale conosco por telefone. Não contém, portanto, glossário interativo e fale conosco por telefone;
  • O portal não possibilita download de todas as consultas relacionadas à despesa para Excel, como é o caso das pesquisas por “gastos públicos”;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite que o usuário selecione o mês inicial e final da pesquisa. Dessa forma, corresponde com todas as delimitações avaliadas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo avaliado para o portal está concentrado em um único site;
  • Toda informação disponível sobre despesa, receita e pessoal é indicada em HTML;
  • O formulário mais completo do portal, chamado “Relatório de Despesa” permite pouquíssimos cruzamentos de dados. É possível filtrar a consulta por: mês, ano, órgão, natureza da despesa, dotação inicial, autorizada, empenhado, liquidado e pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • O formulário em questão restringe opções de consulta, haja vista a obrigatoriedade de escolher apenas uma das etapas de execução fornecida;
  • É preciso executar dois tipos de consulta para se obter todos os dados fornecidos pelo portal a respeito de execução e classificação orçamentária;
  • O caminho executado pelo internauta até o formulário mais completo não é o ideal. É preciso que o usuário dê dois cliques, ou seja, passe por duas páginas dentro do site, para encontrá-lo;
  • O portal apresenta gráficos não interativos sobre despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.pr.gov.br.

 

FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 60% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2003;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é realizada num período de oito a 20 dias. Tal consideração foi dada porque o portal, quando avaliado no dia 30 de abril, teve a última nota de empenho mais recente encontrada do dia 17 de abril.

 

CONTEÚDO – 65,1% da pontuação máxima

  • É possível encontrar quase todas as fases da execução orçamentária, da dotação inicial a valor pago. Não há, pois, os valores de restos a pagar pagos, total desembolsado e restos a pagar a pagar;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todos os critérios institucionais, isto é, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, e de natureza de despesa: categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Contudo, não possui dado algum sobre funcional programática, sendo estes: função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e subtítulo (localizador do gasto).
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Contudo, não apresenta a descrição do gasto nas notas de empenho nem o número da ordem bancária;
  • Possui lista limitada dos beneficiários do estado. Isto é, ao filtrar por órgão, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram credores do Paraná;
  • Quanto ao processo licitatório, o portal disponibiliza todas as informações requeridas, sendo estas: edital das licitações, os participantes que concorreram e contrato;
  • Não apresenta dados sobre convênios;
  • Possui quase todos os dados requeridos para receita, exceto previsão do valor arrecadado;
  • O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Possui quase todas as informações exigidas para patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado, salvo valores dos bens.
  • Disponibiliza ao usuário informações sobre a execução dos outros poderes do estado (Ministério Publico, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) no próprio formulário de consulta do portal, ao filtrar por órgão.

 

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • O portal é o único que possui um formulário de busca para patrimônio do estado, podendo o usuário filtrar por órgão, unidade gestora e a qualidade do bem;
  • O portal possui ferramentas de acessibilidade, permitindo ao usuário aumentar ou diminuir o tamanho dos textos do portal, aumentar o contraste entre cores, atalhos de acesso aos menus e é compatível com softwares leitores de tela.

 

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 9h10 e 10h

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 10h10 e 14h25