Pernambuco 2010

Características do Portal de Transparência do Governo de Pernambuco

 (http://www.transparencia.pe.gov.br)

Nota = 6,91 / Posição no ranking:

USABILIDADE – 72,2% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como o de Compras;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML. É possível efetuar download em Excel de todas as consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2002;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é semanal;

CONTEÚDO – 64,8% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Apresenta as informações sobre a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Mas não possui, por exemplo, os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) e o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Só não apresenta o subtítulo (localizador do gasto). Além disso, disponibiliza outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.).
  • O portal apresenta algumas informações a respeito dos servidores do estado, como o quantitativo de servidores e tabela de remuneração por órgão e categoria (vínculo). Não apresenta, no entanto, o nome dos servidores, o cargo e a função exercida por eles. Além disso, os dados não estão vinculados entre si;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço unitário e quem será o fornecedor. O site não oferece, porém, a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No mesmo portal, é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes do certame. Não é possível, no entanto, obter informações sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, data da celebração e publicação, vigência, objeto, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado. Só não apresenta os responsáveis pela assinatura do convênio e a justificativa para a celebração;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita;

Observações:

  • Divulga informações detalhadas sobre os municípios com auxílio de um mapa como, por exemplo, a população, o eleitorado, aspectos históricos, físicos, culturais, turísticos e dados econômicos;
  • Apresenta informações sobre o repasse de tributos aos municípios, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Não possui um sistema informatizado que agrupe todos os dados e possibilite a consulta plena de conteúdo a formatar com cruzamento de dados;