Pernambuco 2014

Características do Portal de Transparência do Governo de Pernambuco

 (http://www.transparencia.pe.gov.br)

Nota: 8,14    Ranking: 2º 

USABILIDADE – 75% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Pernambuco possui todos os itens exigidos para a interação com o usuário, ou seja, manual de navegação, glossário simples e interativo, perguntas frequentes e fale conosco por telefone e por email.
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa em formato “xls” (Excel);
  • É possível fazer download de todo o conteúdo do portal em formato “xml” por apresentar a ferramenta WebService;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher o mês de início e de fim da pesquisa em alguns de seus formulários de execução orçamentária. Desse modo, todas as formas avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo analisado pelo Índice de Transparência está disperso em mais de um site, mas todos os caminhos para o encontro dessas informações estão “linkados” no portal, a exemplo de licitações;
  • Todo o conteúdo a respeito de despesa, receita e pessoal é indicado em HTML;
  • O principal formulário de consulta do portal, chamado “Consulta Personalizada”, permite um número razoável de cruzamento de dados e detalha o gasto até a nota de empenho. Nele, é possível filtrar por ano, órgão, unidade gestora, credor, função, subfunção, programa, ação, categoria econômica, natureza da despesa, modalidade da aplicação, elemento, empenhado, liquidado e pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Por um único formulário, é possível encontrar tudo que o portal disponibiliza sobre execução e classificação orçamentária;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  • O portal possui gráficos não interativos relacionados à despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.pe.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 88% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2008;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 85,5% da pontuação máxima

  • É possível encontrar todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde dotação inicial a restos a pagar a pagar na consulta por “Despesas Totais por Fonte de Recurso”;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Já pelo formulário principal, de consulta livre, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Falta apenas um item de todos os requeridos para os documentos: a observação da ordem bancária, onde é indicada a finalidade do gasto;
  • Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao executar qualquer consulta por “Detalhamento por Credor”, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram favorecidos por Pernambuco;
  • Os itens de execução e classificação orçamentária, notas de empenho e ordem bancária avaliados não estão agregados;
  • O portal cumpriu todas as exigências do Índice com relação a processo licitatório. Ele apresenta ao usuário editais dos processos de compra sem necessidade de realizar cadastro, todos os dados sobre os concorrentes da licitação, isto é, razão social, CNPJs e valores, como também preenche todos os requisitos em contrato;
  • Apresenta todos os dados requisitados para convênios;
  • Possui todos os dados requeridos para receita;
  • O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Apresenta todos os dados sobre patrimônio do Estado (bens móveis e imóveis), isto é, alocação, quantidade e valor dos bens;
  • O portal apresenta ao usuário informações sobre a execução dos outros poderes do estado (Ministério Publico, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) no próprio campo de busca por órgão em “Gastos do Governo”.

 

Observações:

  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações requeridas na consulta devem ser apresentadas, isto é, ao clicar nos valores das etapas de execução fornecidos, é possível visualizar do maior para o menor e vice-versa, assim como organizar em ordem alfabética;
  • O portal possui algumas ferramentas de acessibilidade, permitindo ao usuário aumentar ou diminuir o tamanho dos textos do portal e aumentar o contraste entre cores;
  • O portal possui um tópico no menu principal relativo a municípios, onde o usuário pode encontrar de maneira mais fácil repasses estaduais às cidades e acessar o perfil demográfico de cada uma;
  • Observou-se que, após finalizada as avaliações (30 de abril de 2014), o portal ainda efetuou algumas melhorias, visto que passou a atualizar as ordens bancárias com as devidas observações.

 

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 7h30 e 8h

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 9h e 9h30

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