Piauí 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Piauí

 (http://www.portaltransparencia.pi.gov.br )

Nota = 3,04 / Posição no ranking: 27º

 

USABILIDADE – 36,7% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. Traz apenas Fale Conosco por telefone e e-mail. Não oferece, porém, Manual de Navegação, Glossário e Perguntas Freqüentes;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, permite apenas a consulta da despesa acumulada no ano. Não podem ser feitas pesquisas de dados semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existem links imediatos na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como o de Compras e os relatórios da LRF;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parte das consultas realizadas. Na maior parte das consultas, no entanto, o portal traz planilhas sequenciais prontas;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 35% da pontuação máxima

  • Disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A última atualização da despesa (execução orçamentária) data de abril de 2010, portanto, há mais de 30 dias;

CONTEÚDO – 26,4% da pontuação máxima

  • Possui somente as fases da execução orçamentária disponíveis nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quais sejam: dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Não possui os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) e o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta somente as informações exigidas nos relatórios bimestrais da LRF. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.). Não demonstra, no entanto, o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também não apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • Não apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como a relação completa de cargos e funções, remuneração por posto de trabalho e salários;
  • O portal não apresenta as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Não é possível identificar, por exemplo, o que será comprado e o preço unitário. O site também não oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Não possui ferramenta de busca individual ou lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. Não é possível, no entanto, identificar os nomes, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Também não se pode obter informações sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, responsável concedente e convenente, vigência, objeto, justificativa, além dos valores transferidos e pactuados;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita, todas elas disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da LRF.

Observações:

  • Na parte de despesas, o portal não oferece um sistema informatizado que possibilite consulta plena ou parcial de conteúdo a formatar, com cruzamento de dados. Os dados de despesas encontram-se apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um sistema informatizado apenas para consulta de convênios;
  • Informa a parcela das receitas arrecadadas pelo estado que é repassada aos municípios, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Informa os valores de precatórios, com detalhes do favorecido do pagamento, do valor e o órgão pagador.