Porto Alegre 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Porto Alegre (RS)
Bandeira_de_Porto_Alegre(http://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/)
Nota: 4,82 Ranking: 15º

USABILIDADE – 11% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Porto Alegre possui as perguntas freqüentes (FAQ), manual de navegação, o glossário simples e um canal de Fale Conosco por email e telefone. Faltam, portanto, apenas o item glossário interativo;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário apenas a forma Anual (acumulado). Portanto, boa parte das formas avaliadas não são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • O conteúdo do Portal disponível não se encontra em um único site, porém com link na página principal (Licitações);
  • Nem todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML. É necessário fazer o download de arquivo em PDF para saber detalhes sobre Servidores;
  • O portal não possui um formulário de pesquisa que permita um cruzamento de dados;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal se enquadra no padrão ideal de URL, seguindo o modelo http://transparencia.cidade.uf.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

 

CONTEÚDO – 73% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, Dotação Autorizada, os valores Empenhados, Liquidados, Pagos, Restos a Pagar Pagos e Restos a Pagar a Pagar. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre o Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). Não há informações sobre a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.) e a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária). O portal apresenta todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração detalhada e vínculo empregatício;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). O usuário consegue ter acesso a dados que revelam detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Porto Alegre efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza o download do edital na íntegra sem necessidade de cadastro. Não oferece informações sobre os participantes concorrentes em licitações já terminadas. O usuário pode pesquisar os Contratos, onde é possível encontrar quase todos os dados de Contrato, faltando apenas o Programa de Trabalho para execução do serviço/compra do produto, a natureza da despesa e o empenho do gasto;
  • O portal possui algumas informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura. Dados como o número do convênio, o concedente e o convenente, o tempo de vigência, objeto, a situação do convênio (se inadimplente, adimplente ou concluído), e os valores de contrapartida, transferência e total pactuado. Faltam, portanto, informações mais detalhadas como os responsáveis convenente e concedente, as datas de publicação e celebração do contrato de repasse e a justificativa;
  • Possui quase todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. Não é possível organizar as informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • É possível obter informações sobre a Transparência do Legislativo. Não é possível achar dados sobre a Transparência do Tribunal de Contas.

 

Observações: 

  • Nas pesquisas de Execução Orçamentária, é possível ordenar os resultados pelo maior ou menor valor dos elementos (Dotação Autorizada, Empenhada, Paga, etc);
  • Para chegar em licitações, é necessário entrar no site de cada Secretaria para ver os pedidos de licitações. Isso torna o processo confuso e dificulta o acesso à informação para o usuário;
  • Na barra inferior ao portal, há links com informações principais. Nele, é possível encontrar uma lista de contatos, horários e endereços da Prefeitura.

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 18h20 e 18h45
Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 14h55 e 15h15