Porto Velho 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Porto Velho (RO)

Bandeira_de_Porto_Velho

(http://alias.portovelho.ro.gov.br/PortalTransparencia/)

Nota: 5,00  Ranking: 11º

USABILIDADE – 21% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Porto Velho possui apenas o glossário simples. Faltam, portanto, itens como o manual de navegação, perguntas freqüentes (FAQ), glossário interativo e um canal de Fale Conosco por email e por telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal não possibilita nenhuma forma de download de pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • O conteúdo do Portal disponível encontra-se em mais de um site, porém com link na página principal (Portal de Licitações);
  • Nem todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML. É necessário fazer o download de um arquivo PDF para saber mais informações sobre Servidores;
  • É preciso acessar um formulário para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período entre datas, o órgão e permite especificar dados sobre um fornecedor, com CNPJ ou nome;
  • É necessário apenas um clique para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.portovelho.ro.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 69% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, Dotação Autorizada, os valores Empenhados, Liquidados, Pagos e Restos a Pagar a Pagar. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre o Restos a Pagar Pagos e o Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Não há informações sobre a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta somente um item relacionado à Natureza das Despesas, sendo ele o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Não há informações sobre a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos, vínculos empregatícios e remuneração detalhada, sendo possível a busca por órgão;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE de forma completa, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Dessa forma, o usuário pode saber detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Porto Velho efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza maior parte das informações requeridas pelo Índice. É possível fazer o download da íntegra dos editais, sem necessidade de cadastro. Nas licitações já realizadas, é possível achar a razão social e os valores de lances das empresas concorrentes. O usuário consegue pesquisar os contratos realizados, com a maior parte das informações, faltando apenas o Programa de Trabalho para a execução do contrato, a natureza da despesa e o empenho do gasto;
  • O portal possui boa parte das informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura. As únicas informações que não constam são dados como justificativa e os valores de transferência e contrapartida;
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. É possível organizar as informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • É possível obter informações sobre a Transparência do poder Legislativo no campo de busca de Despesas. Não é possível achar dados sobre transparência do Tribunal de Contas.

 

Observações:

  • O portal contém uma lista de Secretarias, com os responsáveis pelo órgão e com contatos;
  • No menu da página de Despesas, há um link que detalha as atividades legislativa, onde o usuário consegue acompanhar Projetos em Tramitação e Pautas das Sessões. Porém, quando clicado em cima dos dois tópicos, não gera nenhum resultado e não mostra nenhum arquivo;
  • Nesse mesmo menu, há um tópico de “Patrimônio”, mas na página redirecionada não há nenhum conteúdo.

Portal avaliado pela última vez em:
21/04/2014, entre 11h00 e 15h30

Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 13h15 e 14h00