Recife 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Recife (PE)

Bandeira_de_Recife

(http://transparencia.recife.pe.gov.br/)

Nota: 8,70 Ranking: 1º

USABILIDADE – 85% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Recife possui todos os itens. São, portanto, as perguntas freqüentes (FAQ), manual de navegação, o glossário simples e o glossário interativo, e canal de Fale Conosco por email e telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é tanto em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, como por banco de dados para acesso no tópico Dados Abertos Recife (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros sites (Portal de Compras);
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar apenas um formulário para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período entre datas, o órgão, a Unidade Orçamentária, a etapa de execução orçamentária (Dotação Inicial, Dotação Autorizada, Valor Empenhado, Liquidado e Pago), a categoria econômica, o grupo de despesa, o elemento,a função, subfunção, o programa, a ação, chamado de projeto/atividade e a fonte de recurso;
  • É necessário apenas um clique para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Apresenta gráficos interativos em relação a despesa e a receita;
  • O portal se enquadra no padrão ideal de URL, seguindo o modelo http://transparencia.cidade.uf.gov.br

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de mais de dez anos, desde 2002;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 87% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a maior parte das etapas, faltando apenas o Restos a Pagar a Pagar. Constam, portanto, os valores Dotação Inicial, Dotação Autorizada, valores Empenhados, Liquidados, Pagos, Restos a Pagar Pagos e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal também apresenta todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal não apresenta todos os dados a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos, o vínculo empregatício e remuneração detalhada. Há opção de pesquisa por tempo, cargo, categoria, com a digitação do nome, CPF e matrícula opcional;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário) de forma completa. É possível então encontrar detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Recife efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza a maior parte das informações requeridas pelo Índice. É possível fazer o download da íntegra dos editais, sem necessidade de cadastro. Nas licitações já realizadas, é possível achar a razão social, CNPJs e os valores das empresas vencedoras. O usuário consegue pesquisar os contratos realizados, com a maior parte das informações, faltando apenas o Programa de Trabalho para a execução do contrato, a natureza de despesa do gasto e o empenho.
  • O portal possui todas informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura (chamados de Transferências de Recursos). É possível achar dados como o número do convênio, o concedente e o convenente, os responsáveis concedentes e convenentes, as datas de publicação e celebração do contrato de repasse, o tempo de vigência, objeto, justificativa, situação do convênio (se inadimplente, adimplente ou concluído) e os valor da transferência, da contrapartida e o valor total pactuado;
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. É possível organizar as informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis) do estado, com dados sobre quantidades, alocação e valores;
  • É possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo) no tópico “Links de Interesse”, na página principal do portal.

 

Observações:

  • Há um tópico no meu superior chamado LAI- Acesso à Informação onde é possível encontrar o link para o E-sic, o Serviço de Informação ao Cidadão, serviço para pedir dados com base na Lei de Acesso à Informação;
  • Na apresentação dos dados sobre patrimônio, é possível pesquisar por um pequeno formulário o período temporal, pelo órgão e pela Unidade Gestora;
  • O formulário de pesquisa do Portal de Recife, no tópico Consulta Livre, se aproxima mais de um pequeno programa para cruzar dados. É possível fazer comparações de forma mais intuitiva, com orientações no próprio portal sobre como usá-lo;
  • Pelo formulário de pesquisa mais completo, não é possível detalhar a despesa até a nota de empenho;
  • Possui no menu superior um tópico para precatórios, com detalhamento sobre os arquivos;
  • Ao final do portal, há um menu rápido com as principais consultas e tópicos que agilizam se o usuário quiser realizar outra pesquisa;
  • O serviço de WebService utilizado pelo Portal de Recife é chamado de Dados Abertos e contém informações não só sobre execução orçamentária, mas também de indicadores da Prefeitura;
  • Há uma lista com todas as secretarias da Prefeitura, com telefones e endereços.

Portal avaliado pela última vez em:
26/04/2014, entre 11h00 e 12h25

Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 11h00 e 11h20