Rio Branco 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Rio Branco (AC)

Bandeira_de_Rio_Branco
(http://transparencia.riobranco.ac.gov.br)

Nota: 3,27 Ranking: 20º

USABILIDADE – 26% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Rio Branco não possui nenhum dos critérios exigidos para interação com internauta, sendo estes: Manual de navegação, perguntas freqüentes (FAQ), glossário simples, glossário interativo, canal de Fale Conosco por email e telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download das pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Em relação à temporalidade das consultas, o portal permite que o usuário delimite o tempo anual (consolidado até o mês selecionado) ou mensal. Dessa forma, as demais formas requeridas – semestral, trimestral e bimestral – não são atendidas;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Convênios, Licitações e Contratos, Servidores);
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar três formulários diferentes para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher apenas o ano, mês e o órgão;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa.
  • O portal se enquadra no padrão ideal de URL http://transparencia.cidade.uf.gov.br

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 24% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita de 16 a 30 dias.

CONTEÚDO – 38% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, possui apenas os valores de Dotação Inicial. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Autorizada, valores Empenhados, valores Liquidados, valores Pagos, Restos a Pagar Pagos, Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta mais que a metade das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, apenas o órgão responsável pela despesa, sem informações sobre unidade orçamentária, o programa (instrumento de organização da atuação governamental, que visa alcançar os objetivos preestabelecidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). O portal apresenta parte dos dados relacionados à Natureza das Despesas, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Carece, então, de informações sobre a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) e o subelemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal não informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores da prefeitura, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. As informações são organizadas em PDF, com a separação de servidores por órgãos;
  • O portal tem problemas no detalhamento do empenho e não tem informações sobre documentos de pagamento, as Ordens Bancárias – OB (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). As informações sobre Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) estão disponíveis em apenas alguns órgãos e, mesmo assim, somente Notas de Empenho geradas em casos de compras contratuais ou convênios. Não é possível encontrar outras informações sobre gastos diários, como os que dispensam contrato ou pagamento de Despesa Pessoal, por exemplo. Nas informações que estão disponíveis, todos os detalhes da NE são encontrados. É possível identificar o que será comprado com descrição do serviço/objeto, o preço, a data de lançamento da nota, qual foi o órgão/Unidade Gestora que fez o pedido, o número de registro e quem será o fornecedor.
  • O portal possui lista individual dos credores da Prefeitura. Isto é, para saber a quem Rio Branco efetuou pagamentos, é preciso digitar no campo de busca (Despesa por Credor) a razão social ou o número de CPF/CNPJ para obter informações sobre seus beneficiários;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal não disponibiliza o download de Editais. Porém, algumas informações são encontradas no resumo da licitação (“Data de realização”, “Órgão Licitante” e “Objeto”). Não há informações sobre os participantes concorrentes de licitações que já terminaram. O portal oferece quase todas as informações sobre contratos firmados na pesquisa por Compras, faltando dados apenas sobre a vigência e a data de publicação.
  • Possui parte das informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura. Entre eles, número do convênio, concedente e convenente, vigência, objeto, os valores transferidos e o total pactuado. Não informa, portanto, os responsáveis convenentes e concedentes, datas de publicação e celebração, justificativa, situação do convênio (adimplente/inadimplente/concluído) e valor da contrapartida.
  • Possui quase todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. Não disponibiliza estas informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado.
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes à nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • O resultado dos formulários de pesquisa são todos em PDF, o que não possibilita ao usuário organizar o resultado da forma que desejar
  • Consta um tópico de Diárias, com informações sobre o servidor que recebeu a diária, o valor, a situação (Comprovada/A Comprovar), divididos por órgão e Unidade Orçamentária. Porém, o portal só disponibiliza essas informações do mês de abril de 2014.

 

Portal avaliado pela última vez em:
17/04/2014, entre 11h50 e 14h10

Avaliação revisada pela última vez em:
08/05/2014, entre 11h40 e 12h05

 

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