Rio de Janeiro 2010


Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Rio de Janeiro


(http://www.fazenda.rj.gov.br)

Nota = 5,09 / Posição no ranking: 13º

 

USABILIDADE – 52,2% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui alguns itens exigidos para a interação com o internauta como Glossário e Fale Conosco por e-mail. Mas itens como Manual de Navegação, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone não são disponibilizados no site;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • Todo o conteúdo disponível encontra-se em um único site;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML. É possível efetuar download em Excel de quase todas as consultas, exceto nas pesquisas por nas pesquisas por função e programa cujos relatórios são disponibilizados em PDF;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 70% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2001;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) está entre 8 e 15 dias;

CONTEÚDO – 47,9% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, quais sejam: dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Possui ainda os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Algumas dessas informações, no entanto, constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O site não disponibiliza também o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos).
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). O portal não disponibiliza, no entanto, o subtítulo (localizador do gasto) e a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.);
  • O portal não apresenta informações a respeito dos servidores do estado como uma relação completa de cargos e funções, além da remuneração por posto de trabalho e salários;
  • O portal apresenta algumas informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Mas não é possível descer ao nível máximo de detalhamento do gasto, o que permitiria a identificação, por exemplo, do preço unitário do que será comprado. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Porém, a observação da Ordem Bancária, onde consta a finalidade do gasto não é informada no site;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No entanto, não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes do certame. Também não é possível ainda obter quase todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, data da celebração e publicação, vigência, situação (adimplente/inadimplente/concluído), objeto e total pactuado. Não informa, no entanto, os responsáveis concedente e convenente, a justificativa, os valores transferidos e a contrapartida;
  • Possui quase todas as informações exigidas em Receita exceto pelo órgão ou unidade gestora arrecadadora;

Observações:

  • Disponibiliza a relação dos precatórios inscritos contra o estado do Rio de Janeiro e os pagamentos efetuados no ano;
  • É possível acompanhar os gastos até o estágio da liquidação (quando o serviço foi prestado ou o bem entregue) do governo em programas de saúde e de educação desde 2005. É possível comparar o valor autorizado, com o empenhado e o liquidado;
  • Não apresenta sistema informatizado para consulta das informações. As opções de pesquisa estão elencadas no link “transparência fiscal”.
  • Não apresenta um sistema que agrupe os dados e permita a consulta plena de conteúdo a formatar, com cruzamento de dados. Em grande parte das consultas há apenas a possibilidade de escolher um item, como, por exemplo, pesquisa por elemento ou por subelemento.