Rio de Janeiro 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Rio de Janeiro (RJ)

Bandeira_do_Rio_de_Janeiro

(http://www.transparenciacarioca.rio.gov.br/)

Nota: 3,18 Ranking: 21º

USABILIDADE – 11% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência do Rio de Janeiro possui as perguntas freqüentes (FAQ), o manual de navegação, glossário simples e um canal de Fale Conosco por email. Faltam, portanto, itens como glossário interativo e um canal de Fale Conosco por telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é tanto em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, como também por banco de dados para acesso no Portal de Banco de Dados do Rio (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário apenas a opção acumulada do ano. Assim, parte das formas avaliadas não são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral e Semestral
  • O conteúdo do Portal disponível encontra-se em mais de um site (Execução Orçamentária em Rio Transparente), porém com link no site principal;
  • Nem todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML, sendo necessário o download de arquivos em PDF para Servidores;
  • O portal não possui um formulário de pesquisa que permita um cruzamento de dados;
  • O portal apresenta gráficos não interativos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.riodejaneiro.rj.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 88% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de sete anos, desde 2008;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 41% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, Dotação Autorizada, os valores Empenhados, Liquidados, Pagos e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos). Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Restos a Pagar Pagos e Restos a Pagar a Pagar;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). Não há informações sobre a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.) e a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária). O portal apresenta quase todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). Carece apenas da categoria econômica (despesa corrente ou de capital) O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta parte dos dados a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar o cargo e o salário por cargo, mas não há informações como os nomes dos servidores, seus vínculos empregatícios e a remuneração detalhada;
  • O portal detalha parte dos empenhos e os gastos. Não apresenta as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Não é possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. Porém, o site oferece quase todas os dados da etapa seguinte à NE, as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), faltando apenas a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista individual dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário só consegue ter acesso a quem Rio de Janeiro efetuou pagamentos com a restrição de digitar o nome/razão social ou CNPJ;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza maior parte das informações requeridas pelo Índice. É possível fazer o download da íntegra dos editais, mediante cadastro. Nas licitações já realizadas, não é possível achar dados ou lances das empresas concorrentes. O usuário consegue pesquisar os contratos realizados, com a maior parte das informações, faltando a data de publicação, o Programa de Trabalho para a execução do contrato, a natureza e o empenho do gasto;
  • O portal não possui informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura;
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. É possível organizar as informações por órgão;
  • O portal disponibiliza os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF) atualizados. Porém, as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) se encontram todas sem atualização;
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • Há na verdade dois portais para se obter todas as informações de transparência do Rio de Janeiro, o Transparência Carioca, que abarca informações mais gerais, como leis, dados da cidade, informações sobre servidores, e o Rio Transparente, mais focado para acompanhamento de execução orçamentária. Essa divisão torna muito difícil a pesquisa de dados por um usuário, já que ficam divididas entre dois portais;
  • No Rio Transparente, o portal oferece opções de acessibilidade, como o aumento da letra para quem tem dificuldades de visão, e a opção de Contraste das cores para daltônicos;
  • Há um tópico Transparência Olímpica com dois sites, porém quando clicado no transparenciaolimpica.com.br, o usuário é redirecionado para o outro site, chamado Cidade Olímpica. Não é possível, dessa forma, obter detalhes sobre a execução orçamentária do município especificamente para as Olimpíadas.

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Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 18h50 e 19h30

Avaliação revisada pela última vez em:
09/05/2014, entre 10h00 e 10h30

 

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