Rio de Janeiro 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Rio de Janeiro


(http://www.transparencia.rj.gov.br)

Nota: 6,72   Ranking: 9º

USABILIDADE – 61% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Rio de Janeiro apresenta quase todos os itens de interação com o usuário exigidos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples e fale conosco por email. Não contém, portanto, glossário interativo e fale conosco por telefone;
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa para Excel;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher o mês inicial e final da consulta. Dessa forma, preenche todos os quesitos temporais avaliados: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual.
  • O conteúdo do portal não está concentrado em um único site, o usuário é direcionado para outros portais, por exemplo, quando se executa consultas sobre as compras do estado;
  • Toda a informação disponível de despesa, receita e pessoal é indicada em HTML;
  • O formulário principal do portal, chamado “Monte Aqui sua Consulta”, permite cruzamento da maioria dos dados avaliados para consultas. Estes são: período temporal, órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, fonte de recurso, categoria econômica, natureza da despesa, modalidade da aplicação, elemento, subelemento, dotação inicial, autorizado, empenhado, liquidado, pago, restos a pagar pagos, total desembolsado e restos a pagar a pagar. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • O formulário em questão possui restrição de opções para consulta. Isto é, é preciso que o usuário escolha apenas uma das fases de execução orçamentária para realizar pesquisa.
  • É preciso executar duas consultas diferentes para se obter todas as informações que o portal disponibiliza sobre execução e classificação orçamentária;
  • O caminho executado pelo internauta até o formulário mais completo não é o ideal. É preciso que o usuário dê dois cliques, ou seja, passe por duas páginas dentro do site, para encontrá-lo;
  • Não possui gráficos interativos em relação às despesas do estado;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.rj.gov.br.

 

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 60% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2002;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é realizada num período de oito a 15 dias. Tal consideração foi dada porque o portal, quando avaliado no dia 25 de abril, teve a última nota de empenho mais recente encontrada do dia 7 de abril.

 

CONTEÚDO – 72,4% da pontuação máxima

  • É possível encontrar todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde dotação inicial a restos a pagar a pagar em “Monte Aqui sua Consulta”;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta praticamente todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência, salvo subtítulo (localizador do gasto). Já pelo formulário principal, de consulta livre, e pelo “Execução”, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Falta apenas um item de todos os requeridos para os documentos: a observação da ordem bancária, onde é indicada a finalidade do gasto;
  • O portal possui lista limitada dos fornecedores do estado. Para se encontrar os fornecedores, é preciso fazer consulta individual ou passar por diversos filtros, em “Execução”, desde a classificação da despesa até o institucional, órgão e unidade orçamentária, para chegar aos fornecedores;
  • Os itens de execução e classificação orçamentária, notas de empenho e ordem bancária avaliados não estão agregados;
  • Quanto aos processos de compra, o portal disponibiliza editais ante cadastro prévio do usuário, razão social e valores dos lances das concorrentes. Fica faltando, então, os CNPJs das empresas. Além disso, não possui contratos atualizados. Os últimos contratos disponíveis são de 2012;
  • Apresenta quase todos os dados requeridos sobre convênios, menos responsável concedente, responsável convenente e justificativa;
  • Possui todos os dados requeridos para receita;
  • O portal disponibiliza ao usuário todos os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF), porém, em relação às leis orçamentárias, só possui PPA atualizada. A última LOA disponível é de 2012 e a LDO de 2013;
  • Não fornece os dados sobre patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • O portal apresenta ao usuário informações sobre a execução dos outros poderes do estado (Ministério Publico, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) no próprio campo de busca por órgão em “Monte Aqui sua Consulta”.

 

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Observou-se que, após finalizada as avaliações (30 de abril de 2014), o portal ainda efetuou algumas melhorias, visto que passou a disponibilizar patrimônio do estado, contratos de 2013 e 2014, bem como as leis orçamentárias atualizadas;
  • O portal possui um tópico no menu chamado “Royalties”, por onde o usuário pode acompanhar como estão sendo aplicados os royalties do petróleo.

 

Portal avaliado pela última vez em:
25/04/2014, entre 15h e 16h

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 9h30 e 10h