Rio Grande do Norte 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do
Estado do Rio Grande do Norte

 (http://www.transparencia.rn.gov.br)

Nota = 3,82/ Posição no ranking: 23º

 


USABILIDADE – 54,4% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. Traz apenas Fale Conosco por telefone e e-mail, deixando de apresentar Manual de Navegação, Glossário e Perguntas Frequentes;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais e mensais. Não permite consultas semestrais, trimestrais e bimestrais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais. Recomenda-se, no entanto, destaque aos termos “licitações” e/ou “compras” na página principal de transparência;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 75% da pontuação máxima

  • Disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 24,8% da pontuação máxima

  • Possui as fases da execução orçamentária disponíveis nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quais sejam: dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas).  Apresenta ainda os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Não exibe, porém, o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.) e subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Não indica, porém, o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também não apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • Não apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como a relação completa de cargos e funções, remuneração por posto de trabalho e salários;
  • O portal não apresenta as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Não é possível identificar, por exemplo, o que será comprado e o preço unitário. O site também não oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O último nível de detalhamento do gasto é o credor. Mas o portal não possui ferramenta de busca individual ou lista completa de beneficiários do pagamento;
  • Não possui informações recentes sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui parte das informações exigidas em Receita, todas elas disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da LRF, à exceção do órgão ou unidade gestora arrecadadora;

Observações:

  • Informa o repasse de tributos aos municípios, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Não oferece a possibilidade de efetuar download em Excel das consultas de despesa. Na pesquisa por transferência a municípios, no entanto, é possível fazer download em Excel;
  • Não é possível conhecer os gastos dos programas de um órgão ou mesmo relacionar um programa determinado a um órgão.