Rio Grande do Norte 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do
Estado do Rio Grande do Norte

 (http://www.transparencia.rn.gov.br)

Nota: 5,27    Ranking: 17º
 

USABILIDADE – 44% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Rio Grande do Norte apresenta apenas dois itens de interação com usuário requeridos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação e glossário simples. Não contém, então, perguntas frequentes, glossário interativo, fale conosco por email e por telefone;
  • Possibilita download de todas as consultas de despesa para Excel;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o formulário de consulta do portal permite que ela seja realizada mensal ou anualmente. Sendo assim, não atende aos outros quesitos: bimestral, trimestral e semestral;
  • O conteúdo analisado pelo Índice de Transparência está disperso em mais de um site, mas todos os caminhos para o encontro dessas informações estão “linkados” no portal, a exemplo de remuneração dos servidores;
  • O conteúdo de despesa, pessoal e receita está disponível em formato HTML;
  • Embora o portal possua um formulário de consulta que resulta em grande quantidade de dados sobre classificação orçamentária, ele não permite ao usuário muitas possibilidades de cruzamento. Só é possível filtrar por mês ou ano, um detalhamento do gasto (órgão, natureza, fonte, ação, favorecido e função), valor empenhado, liquidado e pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Ainda sobre o formulário em questão, possui restrição de opção. Isto é, o usuário é obrigado a escolher apenas uma fase da execução;
  • Por um único formulário, é possível encontrar tudo que o portal disponibiliza sobre execução e classificação orçamentária;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  • O portal possui gráficos não interativos sobre despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.rn.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 57,3% da pontuação máxima

  • Possui apenas quatro das oito etapas de execução orçamentária: empenhado, liquidado, pago e restos a pagar a pagar. Fica faltando, então, dotação inicial, autorizada, restos a pagar pagos e total desembolsado.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência, exceto por subtítulo (localizador do gasto) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Ao avançar na pesquisa, detalhando os resultados já filtrados previamente até nota de empenho ou ordem bancária, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
  • Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao executar a consulta “por favorecido”, o portal fornece todos aqueles que já foram ou são credores do Rio Grande do Norte;
  • O portal não apresenta dados sobre licitações;
  • Só possui três dos critérios avaliados para convênios: concedente, convenente e valor de transferência. Carece, pois, de número do convenio, responsável concedente e convenente, data da publicação e da celebração, vigência, objeto, justificativa, situação do convênio, valor da contrapartida e valor pactuado;
  • Possui todos os dados requeridos para receita;
  • Em relação às leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), o estado só apresenta a PPA atualizada. Quanto aos relatórios da lei de responsabilidade fiscal, o RGF está em dia, mas o RREO está desatualizado.
  • Não há informação sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • O portal indica ao usuário onde conseguir informações sobre a execução dos outros poderes do estado (Ministério Publico, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) em “Transparência em Outros Poderes”;

 

Observações:

  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações requeridas na consulta devem ser apresentadas, isto é, ao clicar nos valores das etapas de execução fornecidos, é possível visualizar do maior para o menor e vice-versa, assim como organizar em ordem alfabética;

 

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 10h10 e 13h30

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 10h30 e 10h50