Rio Grande do Sul 2010

Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul

 

 (www.transparencia.rs.gov.br)

Nota = 6,29 / Posição no ranking:

USABILIDADE – 60% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário e Perguntas Frequentes e e-mail. Não há, no entanto, um Fale Conosco por telefone;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como para a Secretaria de Fazenda;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML. É possível efetuar download em Excel de parte das consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2008;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 62,4% da pontuação máxima

  • Em um sistema informatizado possui todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, quais sejam: dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Como há os valores pagos, mais os valores pagos a título de restos a pagar, tudo no mesmo documento, é possível conhecer também o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). O único item indisponível no portal é a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.);
  • Apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado, em uma relação completa de cargos e funções, além da remuneração por posto de trabalho e salários. O salário, no entanto, não está vinculado ao nome dos servidores, o que seria o máximo de transparência.
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Porém, a observação da Ordem Bancária, onde consta a finalidade do gasto não é informada no site, é indicado apenas o banco e a agência utilizados para efetuar o pagamento;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No entanto, não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes do certame. Também não é possível obter as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não oferece informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual, como o número do convênio, órgão concedente e convenente, responsável concedente e convenente, data da celebração e publicação, vigência, objeto, justificativa, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita, algumas delas disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

Observações:

  • Possui uma lista de devedores da dívida ativa, onde é possível pesquisar pelo CPF, CNPJ ou razão social. A pesquisa relata a fase administrativa, judicial, em discussão judicial e o total inscrito na dívida ativa;
  • Divulga links que remetem a páginas de transparência pública, a exemplo do sistema do governo federal, nos órgãos governamentais, como secretarias e fundações;
  • É possível pesquisar quanto cada prefeitura recebeu dos órgãos governamentais, chegando até o detalhe do documento de empenho.
  • Apresenta relação de despesas com a verba indenizatória por beneficiário do pagamento, informando o motivo da despesa.
  • Não é possível acompanhar a despesa de cada órgão governamental por programa, já que na opção de consulta por órgão é preciso, primeiramente, escolher um tipo de gasto para, somente então, pesquisar um programa.
  • Não é possível conhecer o orçamento total (fases da execução) de um órgão em um único local, já que em um tipo de pesquisa há o total pago, em outra estão reunidos o empenhado, liquidado, pago e restos a pagar pagos e, em outra consulta o orçamento anual. Portanto, é preciso juntar as pesquisas até obter a execução de cada órgão.
  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.