Rio Grande do Sul 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul

 

 (www.transparencia.rs.gov.br)

Nota: 6,62    Ranking: 11º 
 

USABILIDADE – 55% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Rio Grande do Sul possui quase todos os critérios de interação com o usuário exigidos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, fale conosco por email e telefone. Não contém apenas glossário interativo;
  • O portal não possibilita download de pesquisas de despesa individuais, mas permite fazer download do banco de dados por meio da ferramenta de dados abertos;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, os formulários de consultas do portal permitem que elas sejam realizadas mensal ou anualmente. Sendo assim, não atende aos outros quesitos: bimestral, trimestral e semestral;
  • O conteúdo analisado pelo Índice de Transparência está disperso em mais de um site, mas todos os caminhos para o encontro dessas informações estão “linkados” no portal, a exemplo de licitações;
  • O formulário mais completo do portal, chamado “Análise Despesa orçamentária”, permite limitadas possibilidades de cruzamento de dados. O usuário pode filtrar por mês e o ano (acumulado ou não), dois desdobramentos (natureza, fonte, função, programa, ação, subfunção e unidade orçamentária), dotação inicial, autorizada, empenhada, liquidada e paga. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • É preciso executar três consultas diferentes para se obter todas as informações que o portal disponibiliza sobre execução e classificação orçamentária;
  • O caminho executado pelo internauta até o formulário mais completo não é o ideal. É preciso que o usuário dê três cliques, ou seja, passe por duas páginas dentro do site, para encontrá-lo;
  • O portal possui gráficos interativos sobre despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.rs.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2004;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 71,3% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as etapas da execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, exceto restos a pagar pagos, total desembolsado e restos a pagar a pagar;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar nas pesquisas de “Gastos” e em “Finanças Públicas em Tempo Real”, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). Além disso, apresenta a maioria dos itens de classificação orçamentária: natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Carece, então, de categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.);
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração. Entretanto, tais dados não estão vinculados;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
  • Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao executar qualquer consulta por “Gastos por Favorecido”, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram credores do Rio Grande do Sul;
  • Em relação aos processos licitatórios, o portal apresenta editais das licitações, sem necessidade do usuário ser cadastrado, apenas a razão social da empresa vencedora. Para contratos, disponibiliza grande parte dos itens requeridos, faltando apenas data da publicação, programa de trabalho, natureza da despesa e empenho;
  • Quanto aos convênios, o portal cumpre com praticamente todos os itens requeridos, exceto responsável concedente e responsável convenente;
  • Possui todos os dados requeridos para receita;
  • O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não possui dados sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Para se obter dados da execução orçamentária dos outros poderes do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário), o usuário pode consultar em “Gastos por Órgão”, ou pelos banners indicados na página inicial do portal.

 

Observações:

  • O portal possui dois formulários essenciais para encontrar todos os dados que disponibiliza sobre execução e classificação orçamentária. Porém, um deles, chamado “Finanças Públicas em Tempo Real”, está em local pouco intuitivo para o usuário, no menu “Outras Informações”;
  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • O portal possui ferramenta de acessibilidade que permite ao usuário aumentar ou diminuir o tamanho dos textos do portal.

 

Portal avaliado pela última vez em:
22/04/2014, entre 13h e 13h30

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 13h e 13h25

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