Rondônia 2010


Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Rondônia

 (http://www.transparencia.ro.gov.br)

 Nota = 5,38 / Posição no ranking:

 

USABILIDADE – 55,6% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado não possui qualquer um dos itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • Todo o conteúdo encontra-se em um único site;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 75% da pontuação máxima

  • Disponibiliza informações diárias sobre receitas e despesas a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 50,3% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Algumas das informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quais sejam: dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Possui ainda os valores empenhados (reservados em orçamento), liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem) e pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) em um sistema informatizado. Não apresenta, no entanto, o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não indica, porém, o subtítulo (localizador do gasto), a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e o subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.);
  • Não apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como a relação completa de cargos e funções, remuneração por posto de trabalho e salários;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço unitário e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • Sobre as licitações, o portal apresenta a mensagem “conteúdo ainda não cadastrado”. Assim, não permite download dos editais de licitação na íntegra e não traz informações básicas sobre os procedimentos licitatórios. Tampouco se pode identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não há dados sobre os contratos firmados a partir das licitações;
  • Também não apresenta informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita;

Observações:

  • Possibilita o download, em PDF, de relatórios da receita corrente líquida, gestão fiscal e, ainda, relatórios resumidos da execução orçamentária;
  • Disponibiliza a opção de gráficos na consulta à evolução da receita;
  • Não é possível relacionar um programa específico a um órgão a fim de verificar sua execução orçamentária. A consulta a uma determinada unidade gestora no portal implica na relação, por meio de uma lista, das notas de empenho e de ordens bancárias, incluindo a fase da liquidação.