Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Rondônia

(http://www.transparencia.ro.gov.br)

Nota: 0,85 Ranking: 27º

 

USABILIDADE – 1% da pontuação máxima

• O portal de transparência de Rondônia oferece quase todos os itens de interação com o usuário exigidos pelo Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples e fale conosco por telefone. Fica faltando, então, glossário interativo e fale conosco por email.
• O portal não possibilita executar download das consultas realizadas sobre despesa;
• Não há delimitação temporal das consultas, pelo fato de não haver nenhum dado sobre execução orçamentária do estado;
• O conteúdo do portal não está concentrado em um único site, o usuário é direcionado para outro portal, por exemplo, quando se executa consultas sobre as compras do estado;
• Todo o conteúdo em relação à despesa está disponível em HTML;
• O portal não possui formulário de pesquisa de despesa;
• Não possui gráficos sobre despesa;
• O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.ro.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 0% da pontuação máxima

• Não é possível pontuar série histórica nem freqüência de atualização porque o portal não exibe dado algum sobre execução orçamentária.

 

CONTEÚDO – 14,7% da pontuação máxima

• Não apresenta etapas da execução orçamentária;
• Não apresenta qualquer item de classificação orçamentária;
• O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração;
• Quanto ao processo licitatório, o portal possibilita ao usuário, após cadastrado, fazer download do edital, mas não oferece informações sobre os participantes nem sobre os contratos;
• Não apresenta informações sobre convênios;
• Não apresenta informações sobre receita atualizadas;
• Apresenta todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA, LDO). Quanto aos relatórios da lei de responsabilidade fiscal, exibe RGF atualizado, mas não tem RREO referente ao primeiro bimestre de 2014.
• Não possui dados sobre patrimônio do estado (bens móveis e bens imóveis);
• Não indica portais de transparência dos outros poderes do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário e Legislativo).

 

Observações:

• O portal sofreu alterações muito prejudiciais em relação à transparência de gastos públicos no período de avaliação. Na primeira vez que avaliado, início de março deste ano, apresentava uma quantidade relativamente alta de informações, com formulário de busca e boa usabilidade. Entretanto, quando reavaliado, no final do mês de abril, o portal se modificou por completo e deixou de disponibilizar dados sobre execução e classificação orçamentária.

Veja aqui justificativa da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia

 

Portal avaliado pela última vez em:
28/04/2014, entre 16h50 e 17h20

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 14h30 e 14h50