Roraima 2010


Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Roraima

 

 (http://www.transparencia.rr.gov.br)

Nota = 3,31 / Posição no ranking: 26º

 

USABILIDADE – 36,7% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado não possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta, como um Manual de Navegação, Glossário e Perguntas Freqüentes. Apresenta apenas Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados acumulados por ano. Não disponibiliza consultas semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • Todo o conteúdo encontra-se em um único site;
  • Nem todo o conteúdo está disponível em HTML e as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • Não é possível formatar as consultas, por meio de filtros. O conteúdo aparece já formatado (planilhas sequenciais prontas);
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 40% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2009;
  • A última atualização da despesa (execução orçamentária) data de abril, portanto, com defasagem de um mês em relação ao período em que o site foi analisado;

CONTEÚDO – 30,3% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Algumas delas, como restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas), estão disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apresenta ainda os dados sobre a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento) e liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem). Não possui, por exemplo, os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) e o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência, muitas delas disponíveis também nos relatórios bimestrais da LRF. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não apresenta, porém, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto) e modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.);
  • O portal apresente algumas informações a respeito dos servidores do estado, como a relação nominal dos servidores, por órgão, bem como os respectivos cargos e funções. Não exibe, porém, o vinculo desses servidores (se efetivo, temporário, terceirizado, etc.) e os salários. Além disso, os dados não estão vinculados entre si;
  • O portal não apresenta as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Não é possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço unitário e quem será o fornecedor. O site não oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Não possui ferramenta de busca individual ou lista completa de beneficiários do pagamento;
  • Quanto ao procedimento licitatório, o portal não permite download dos editais de licitação na íntegra, mas apresenta um resumo com a modalidade e o objeto da licitação, além do órgão licitante. Também não é possível identificar os nomes, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não existem dados sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios, contratos de repasses e termos de parceria;
  • Possui quase todas as informações exigidas em Receita, à exceção do órgão ou unidade gestora arrecadadora;

Observações:

  • Não foi possível revisar o conteúdo disponível no portal de transparência do estado, uma vez que o site esteve fora do ar entre 01/07/2010 e 03/07/2010, período em que houve diversas tentativas de reavaliar o site. As características do portal em relação ao conteúdo, a série histórica e frequência de atualização e, ainda, a usabilidade, foram coletadas durante a primeira avaliação do site, realizada no dia 06/06/2010, entre as 16h50 e 18h20.
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