Salvador 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Salvador (BA)

Bandeira_de_Salvador

(http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br)

Nota: 4,96 Ranking: 13º

USABILIDADE – 47% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Salvador possui as perguntas freqüentes (FAQ), o glossário simples e um canal de Fale Conosco por email. Faltam, portanto, itens como o manual de navegação, glossário interativo, canal de Fale Conosco por telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • Todo o conteúdo do Portal disponível encontra-se em um único site;
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar dois formulários para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período entre datas, o órgão, a etapa de execução orçamentária (Empenhado, Liquidado e Pago), o grupo de despesa, o programa e a ação. Também permite especificar dados sobre um fornecedor, com CNPJ ou nome;
  • No formulário mais completo, há uma restrição de opções nas etapas de execução. Só é possível escolher valores empenhados, liquidados ou pagos;
  • São necessários dois cliques para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.salvador.ba.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 49% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa os valores Empenhados, Liquidados, Pagos, Restos a Pagar Pagos e Restos a Pagar a Pagar. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). Não há informações sobre a Unidade Orçamentária que realizou cada despesa. O portal apresenta todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal não apresenta quaisquer informações a respeito dos servidores da prefeitura. Não é possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração;
  • O portal detalha quase totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Falta apenas a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Salvador efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal não disponibiliza nenhuma informação sobre editais ou participantes concorrentes de licitações. O usuário pode pesquisar os Contratos feitos por uma limitação temporal e por Unidade Orçamentária, onde é possível encontrar quase todos os dados de Contrato, faltando apenas o Programa de Trabalho para execução do serviço/compra do produto.
  • O portal possui algumas informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura (chamados de Transferências de Recursos). Dados como o número do convênio, o concedente e o convenente, o tempo de vigência, objeto e o valor da transferência. Faltam, portanto, informações mais detalhadas como os responsáveis convenente e concedente, as datas de publicação e celebração do contrato de repasse, justificativa, a situação do convênio (se inadimplente, adimplente ou concluído), e os valores de contrapartida e total pactuado;
  • Possui quase todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. Não é possível organizar as informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • Há uma barra no final da página do Portal com informações resumidas sobre a execução orçamentária da cidade, com a data de última atualização, total de despesas e contratos (empenhados, liquidados e pagos) no ano, pagamentos orçamentários e receitas arrecadadas. Porém, os valores de Restos a Pagar a Pagar e Restos a Pagar Pagos somente são possíveis de visualização nesta barra, não constando na pesquisa sistematizada de Despesa;
  • Na primeira página do Portal, há um banner com Licitações. Mas o link leva para o site de licitações do Banco do Brasil, onde agrupa informações sobre várias cidades, sendo, portanto, não considerado para a avaliação por não se tratar de um portal próprio;
  • O Glossário Simples e as Perguntas e Respostas (FAQ) ficam apenas na primeira página do Portal, dificultando o acesso ao usuário no meio de uma consulta, por exemplo;
  • Há um link para o site do Tribunal de Contas dos Municípios, mas não é diretamente para o Portal de Transparência da instância, portanto, não considerado para a avaliação.

Portal avaliado pela última vez em:
23/04/2014, entre 16h50 e 17h55

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 10h10 e 10h40

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