Santa Catarina 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina

(www.prestandocontas.sc.gov.br)

Nota = 5,56 / Posição no ranking:

 

USABILIDADE – 53,3% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas nem todas as informações estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

  • Disponibiliza informações detalhadas sobre despesas desde 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 53,9% da pontuação máxima

  • Possui todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Algumas das informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos). O portal disponibiliza ainda a dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Possui ainda os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) e o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos) – somente na consulta de pagamentos por credor;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Só não indica o subtítulo (localizador do gasto) e a unidade orçamentária responsável pelo gasto. Algumas das informações constam apenas nos relatórios bimestrais da LRF;
  • O portal apresenta algumas informações a respeito dos servidores do estado, como o quantitativo de servidores e tabela de remuneração por órgão e por cargo/ função. Não apresenta, no entanto, o nome dos servidores e o vínculo destes (se comissionados, efetivos, etc.). Além disso, os dados não estão vinculados entre si;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados.
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento em “relatório de pagamentos efetuados, por credor”, link é de difícil acesso;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra, mediane cadastro prévio do usuário. No entanto, não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes do certame. O site também não oferece informações sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações recentes sobre convênios, contratos de repasses e termos de parceria. Segundo informações da Secretaria de Fazenda, o Estado vinha divulgando os dados dos Convênios, Subvenções Sociais e outras Transferências desde 2007. Com a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, no entanto, a integração com este link ficou prejudicada. A informação é de que a Sefaz voltará a divulgar os dados a partir de 2010 e que os módulos do SIGEF voltarão “a dar total transparência da aplicação desses recursos”;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita.

Observações:

  • Possui uma página específica com informações sobre as oras no estado chamada de “Olho vivo de obras”. No site é possível pesquisar a relação de obras por município, tipo de obras (construção nova, manutenção, reforma, etc.), natureza da obra (aeroporto, barragem, delegacia, escola, hospital, etc.) e, ainda, marcar a situação do contrato (andamento, paralisado, concluído, pendência administrativa, etc.). As consultas podem ser feitas no período de 200 a 2010. A pesquisa tem auxílio de mapa geográfico e permite também a consulta apenas das obras emergências das enchentes de 2008 que atingiram o estado;
  • Recomenda-se aperfeiçoamento da ferramenta de pesquisa de OB – “relatório de pagamentos efetuados, por credor”, uma vez que em vários momentos aparece mensagem de erro na consulta e, quando a janela de pesquisa abre é preciso indicar um número de CNPJ para, então, efetuar a consulta ao fornecedor específico;
  • Apresenta relatórios dos registros contábeis das empresas estatais dependentes do estado, autarquias, fundações, secretarias de desenvolvimento regional e fundos especiais, como o demonstrativos de receita arrecadada, a busca de empenhos, pagamentos aos maiores fornecedores e convênios;
  • Apesar de só atualizar informações dos convênios celebrados entre 2003 e 2008, possibilita download em Excel dos mesmos;
  • É possível consultar a despesa orçamentária realizada, mês a mês, da administração direta, autarquias, fundações, empresas, fundos e o consolidado geral, por elemento da despesa. Na consulta diária, no entanto, não é possível consolidar os órgãos, é preciso escolher uma unidade orçamentária para consultar as despesas.
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