Tocantins 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Tocantins

(http://www.transparencia.to.gov.br)

Nota = 4,62 / Posição no ranking: 17º


USABILIDADE – 44,4% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado não possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta. Apresenta apenas um Manual de Navegação e um Fale Conosco por e-mail. Não oferece, no entanto, um Glossário, Fale Conosco por telefone e Perguntas Frequentes (embora exista um link para FAQ, não consta nenhuma pergunta ou resposta);
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, não podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais ou bimestrais. Somente mensais;
  •  O conteúdo não se encontra em um único site e não existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como o de Compras e os relatórios da LRF;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 75% da pontuação máxima

  • Disponibiliza informações somente a partir de 2010, à exceção dos relatórios bimestrais da LRF;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 43,6% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Não possui, por exemplo, os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) e o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos). Apresenta as informações sobre a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.) e a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não consta, porém, o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto). modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e o subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.).
  • O portal não apresenta informações a respeito dos servidores do estado (nome, cargo, função, vínculo e remuneração);
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com algumas informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. Neste item, não informa a data de emissão da NE. O site não oferece informações sobre a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No entanto, não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes do certame. O site também não oferece informações sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios, contratos de repasses e termos de parceria;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita, algumas delas disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da LRF;

Observações:

  • Recomenda-se destaque ao link de Compras do estado, no qual se encontram também os dados da Execução Orçamentária em relatórios da LRF. Há um link imediato na página principal do portal de transparência, mas a indicação de consulta as categorias “Lei de Responsabilidade Fiscal” e “Le nº 4.320/64” não está clara. Por meio destas categorias é possível acompanhar o balanço geral do estado e relatórios de gestão fiscal e orçamentária.
  • Recomenda-se criação de link imediato para portal da Comissão Permanente de Licitações na página principal do portal de transparência;
  • Recomenda-se a inclusão de Perguntas Frequentes, visto que no campo destinado a FAQ no site não consta nenhuma pergunta ou resposta;
  • Apesar de não ser possível efetuar download em Excel das consultas, o site apresenta a opção para impressão das pesquisas.
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