Santa Catarina 2014

Características do Portal de Transparência do Governo
do Estado de Santa Catarina

(http://www.transparencia.sc.gov.br)

Nota: 7,60    Ranking: 4º 

USABILIDADE – 77% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Santa Cataria possui quase todos os itens de interação com usuário exigidos nesta edição do Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, fale conosco por email e por telefone. Fica faltando, apenas, glossário interativo;
  • Possibilita download de todas as consultas de despesa para Excel;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite que o usuário selecione a data inicial e final de sua pesquisa. Sendo assim, corresponde com todas as delimitações analisadas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo analisado pelo Índice de Transparência está disperso em mais de um site, mas todos os caminhos para o encontro dessas informações estão “linkados” no portal, a exemplo de licitações;
  • O conteúdo de despesa, pessoal e receita está disponível em formato HTML;
  • O principal formulário de consulta, chamado “Execução Orçamentária”, permite um cruzamento de mais da metade dos itens requeridos pelo Índice de Transparência, sendo possível executar a consulta com: mês, ano, órgão, unidade gestora, função, subfunção, programa, ação, subtítulo, fonte, categoria da despesa, natureza da despesa, modalidade da aplicação, elemento, dotação inicial, autorizado, empenhado, liquidado e pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Por um único formulário, é possível encontrar tudo que o portal disponibiliza sobre execução e classificação orçamentária;
  • Possui gráficos interativos em relação às despesas do estado;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.sc.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 74,9% da pontuação máxima

  • É possível encontrar quase todas as fases da execução orçamentária, da dotação inicial a valor pago. Não há, pois, os valores de restos a pagar pagos, total desembolsado e restos a pagar a pagar;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Por “Execução Orçamentária” e “Busca por Empenho”, o usuário encontra o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Falta apenas um item de todos os requeridos para os documentos: a observação da ordem bancária, onde é indicada a finalidade do gasto;
  • Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao executar qualquer consulta por “Relação Mensal de Pagamento”, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram favorecidos por Santa Catarina;
  • Em relação aos processos de compra do estado, o portal só não possui os CNPJs das empresas que concorreram à licitação. Mas há todas as outras informações sobre participantes (razão social e valores dos lances), editais sem necessidade de cadastro e todos os dados sobre contrato;
  • O portal possui um pouco mais que a metade dos dados requeridos para convênios. Ainda é preciso fornecer o responsável concedente, responsável convenente, data de publicação e de celebração, vigência e justificativa;
  • Possui todos os dados requeridos para receita;
  • O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não possui informação sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • O portal indica ao usuário onde conseguir informações sobre a execução dos outros poderes do estado (Ministério Publico, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) em “Transparência nos Demais Poderes”.

 

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Apresenta aplicativos para Android e IOS, chamados “Transparência Móvel-SC, com informações do portal de transparência do poder executivo do estado, e “Indicadores SEF-SC”, com informações gerencias produzidas pela diretoria de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

 

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 19h e 19h30

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 13h30 e 13h50