São Luís 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de São Luís (MA)

Bandeira_de_São_Luís

(http://www.lei131.com.br/saoluis)

Nota: 2,75 Ranking: 24º

USABILIDADE – 18% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de São Luís possui apenas o glossário simples. Faltam, portanto, as perguntas freqüentes (FAQ), manual de navegação, um canal de Fale Conosco por email e telefone e um glossário interativo;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em planilhas do Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher o mês ou o ano, com opção de valores acumulados. Assim, algumas formas avaliadas não são atendidas, como as comparações Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • Todo o conteúdo do Portal disponível encontra-se em um único site;
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • No portal, não é possível encontrar um formulário de busca que possibilita o cruzamento de dados;
  • O portal apresenta gráficos não interativos relacionados à despesa na página inicial;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.saoluis.ma.gov.br

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 32% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de seis anos, desde 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita de 16 a 30 dias.

CONTEÚDO – 34% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, os valores Empenhados, Liquidados, Pagos. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Autorizada, os Restos a Pagar Pagos, Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.) e a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária). Não há informações sobre o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta poucos dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) e o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Faltam informações como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal não apresenta quaisquer informações a respeito dos servidores da prefeitura. Não é possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração;
  • O portal detalha parte dos empenhos e dos gastos. Na Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), apresenta parte dos dados, com exceção da data realizada do empenho, o número do documento e a descrição. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Porém, registra apenas o valor pago, a Unidade Orçamentária e o fornecedor, sem informações sobre a data do pagamento, o número ou uma observação que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem São Luís efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal não disponibiliza praticamente nenhuma informação sobre editais ou participantes concorrentes de licitações. No próprio gasto, a única informação que há é a modalidade de licitação do empenho. Também no gasto, o usuário pode ver o número do contrato e o objeto, mas somente isso.
  • O portal não possui quaisquer informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura;
  • Possui quase todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. Não é possível organizar as informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, mas não apresenta nenhum dos relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • É possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal, mas somente do Legislativo no próprio campo de busca de Despesas no Portal. Não há informações sobre a Transparência do Tribunal de Contas.

 

Observações:

  • Na atualização de despesas, o portal não oferece nenhum campo de busca por dias e não há informações sobre a data no empenho. Como a única forma de pesquisa é mensal, é considerada a atualização de 16 a 30 dias;
  • Existe um tópico no menu superior para os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas em nenhuma das duas opções é possível encontrar arquivos disponíveis para download;
  • Na barra inferior, há um telefone para contato. Porém, o número é direto da Prefeitura geral, e não para o setor responsável pela transparência do município e pelo Portal.

Portal avaliado pela última vez em:
27/04/2014, entre 09h20 e 11h00

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 13h10 e 13h30