São Paulo 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de São Paulo

  (http://www.transparencia.sp.gov.br)

Nota = 6,96 / Posição no ranking: 

USABILIDADE – 56,7% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por e-mail. O único item que o portal não possui é um telefone para contato com a equipe do site Prestando Contas;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas apenas pesquisas de dados anuais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como o de Compras;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas nenhuma das pesquisas de receita e despesa está disponível para download em Excel. Somente as pesquisas realizadas em transferências voluntárias permitem download em Excel.
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros. Mas não há um sistema informatizado para consulta das informações. Os tipos de pesquisa estão elencados em uma espécie de lista na página principal;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 1998;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 73% da pontuação máxima

  • Possui todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Algumas das informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Os valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem) e o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos, que são pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) estão disponíveis em consulta diária e individualizada. O portal oferece ainda os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente), imediatamente ao lado dos valores pagos a título de restos a pagar pagos;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e o departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.).
  • Apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado, em uma relação completa de cargos e funções, além da remuneração por posto de trabalho e salários. O salário, no entanto, não está vinculado ao nome dos servidores, o que seria o máximo de transparência.
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Porém, a observação da Ordem Bancária, onde consta a finalidade do gasto não é informada no site;
  • Possui lista completa dos beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No mesmo portal, é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes do certame. Não é possível, no entanto, obter informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Na consulta por “Transferências Voluntárias”, apresenta algumas informações sobre convênios, contratos de repasses e termos de parceria. Não consta, porém, o nome dos responsáveis concedente e convenente, as datas de celebração e publicação, a justificativa e a situação dos convênios;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita, como a previsão da receita e o valor da arrecadação.

Observações:

  • Possui relatórios dos balanços contábeis dos últimos cinco anos, das empresas públicas do estado como, por exemplo, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp);
  • Possui quadros resumos sobre os demonstrativos de precatórios, como o estoque de precatórios no estado e a evolução do pagamento;
  • Apresenta os chamados “Relatório do Secretário”, onde são apresentados os principais resultados da gestão, indicadores e atividades desenvolvidas pelas secretarias, autarquias, fundações e empresas;
  • Disponibiliza informações detalhadas sobre as despesas efetuadas com cartão de pagamentos desde o ano 2000;
  • Apresenta quadros gráficos do orçamento, com informações completas sobre gastos do governo, incluindo investimentos das estatais;
  • Não é possível saber o quanto foi autorizado e pago em um determinado órgão, inviabilizando uma eventual comparação entre o valor orçado e o que foi de fato desembolsado.