São Paulo 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de São Paulo (SP)

Bandeirade_de_São_Paulo

(http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/)

Nota: 7,14  Ranking: 3º

USABILIDADE – 69% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de São Paulo possui as perguntas freqüentes (FAQ), manual de navegação, o glossário simples e um canal de Fale Conosco por email e telefone. Faltam, portanto, apenas o item glossário interativo;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas, como a pesquisa Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • O conteúdo do Portal disponível encontra-se em mais de um site nas informações sobre licitações, porém com link no site principal (Portal de Compras);
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar um formulários para se obter todas as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período (ano, mês), o órgão, a Unidade Orçamentária, categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação, elemento de despesa, fonte de recursos, a função, subfunção, o programa de governo, a ação (chamado de projeto/atividade). Os resultados são valores consolidados nas etapas de Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Empenho, Liquidado e Pago;
  • É necessário apenas um clique para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • O portal apresenta gráficos interativos relacionados à despesa em Despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL, o ideal seria http://transparencia.saopaulo.sp.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 88% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de sete anos, desde 2008;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

 

CONTEÚDO – 71% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, Dotação Autorizada, os valores Empenhados, Liquidados e Pagos. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Restos a Pagar Pagos. Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta todas informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores da prefeitura de forma vinculada. É possível encontrar o nome do servidor, seu cargo e o órgão onde exerce, o vínculo empregatício e a remuneração detalhada;
  • O portal detalha quase totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), com exceção da descrição da Nota. É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), faltando apenas o número da OB, mas com informações revelando detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista limitada dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário só consegue ter acesso a uma lista de credores de São Paulo com a restrição de digitar o nome/razão social ou CPF/CNPJ;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza boa parte das informações sobre editais. Há disponível para download a íntegra do Edital, sem necessidade de cadastro. Nas licitações já realizadas, também é possível encontrar informações sobre os participantes concorrentes, com a razão social, CNPJs e valores lançados. O usuário consegue pesquisar os contratos realizados, com a maior parte das informações, faltando apenas o Programa de Trabalho para a execução do contrato, a natureza da despesa e o empenho do gasto;
  • O portal possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura, faltando apenas a situação do convênio (adimplente/inadimplente/concluído) e os valores de transferência e contrapartida;
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva, com a opção de organizar as informações consolidadas ou por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta dados sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • É possível obter informações sobre a Transparência do Poder Legislativo através do campo de pesquisa em Despesas e do Tribunal de Contas no tópico “+ Transparência”, no menu superior.

 

Observações:

  • Em despesa, há um link para Restos a Pagar, mas são apenas Restos a Pagar dos anos já consolidados, portanto, não são considerados para a avaliação;
  • Há um banner para de acesso a informação que redireciona o usuário para uma página de cadastro ou acompanhamento de pedidos do E-sic, o Serviço de Informação ao Cidadão, serviço para pedir dados com base na Lei de Acesso a Informação;
  • Na página inicial, o portal tem um banner na parte inferior que leva o usuário ao Plano Diretor e ao Plano de Metas de São Paulo;
  • Durante uma Consulta Livre, no tópico de Despesas, existe um “dicionário” de conceitos orçamentários, codificação e classificação na Prefeitura de São Paulo. O ideal seria uma breve explicação fosse dada sem a necessidade de abrir o arquivo em outra janela, como funciona o glossário interativo;
  • O portal também oferece opções de acessibilidade, como o aumento da letra para quem tem dificuldades de visão.

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 11h40 e 12h20

Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 17h30 e 19h30

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