São Paulo 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de São Paulo

(http://www.transparencia.sp.gov.br)

Nota: 7,95    Ranking: 3º

USABILIDADE – 75% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de São Paulo possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, manual de navegação, glossário simples e interativo, perguntas frequentes e fale conosco por telefone e por email.
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa para Excel;
  • É possível fazer download de todo o conteúdo do portal em formato “xml” por apresentar a ferramenta WebService;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher a data de início e de fim da pesquisa em “Conslta Temporal”. Desse modo, todas as formas avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo analisado pelo Índice de Transparência está disperso em mais de um site, mas todos os caminhos para o encontro dessas informações estão “linkados” no portal, a exemplo de licitações;
  • Todo o conteúdo a respeito de despesa, receita e pessoal é indicado em HTML;
  • O principal formulário de consulta, chamado “Consulta Livre”, permite um cruzamento de mais da metade dos itens requeridos pelo Índice de Transparência, sendo possível executar a consulta com: ano, órgão, unidade orçamentária, fonte de recurso, função, subfunção, programa, ação, categoria de despesa, natureza da despesa, modalidade da aplicação, elemento, subelemento, credor, dotação inicial, autorizado, empenhado, liquidado, pago e restos a pagar pagos. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Por um único formulário, é possível encontrar tudo que o portal disponibiliza sobre execução e classificação orçamentária;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  • Possui gráficos interativos em relação às despesas do estado;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.sp.gov.br.

 

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2003;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 80,9% da pontuação máxima

  • É possível encontrar todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde dotação inicial a restos a pagar a pagar ao pesquisar em “Consulta Livre” e em “Consulta Restos a Pagar a Pagar”;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Já pela “Consulta Livre”, o usuário encontra o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração. Entretanto, tais informações não estão vinculadas;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
  • Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao executar consulta em “Ordens Bancárias” ou “Pré-formatada” por credor, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram credores de São Paulo;
  • Os itens de execução e classificação orçamentária, notas de empenho e ordem bancária avaliados não estão agregados;
  • Quanto aos processos de compra do estado, o portal apresenta os editais das licitações, sem necessidade de realizar cadastro, e os dados dos participantes. Entretanto, só o CNPJ da empresa vencedora é fornecido. Praticamente todos os dados sobre contrato são disponibilizados, exceto a natureza de despesa;
  • Apresenta todos os dados requisitados para convênios;
  • Possui todos os dados requeridos para receita;
  • O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Em relação ao patrimônio do estado, o portal só fornece um dado requerido: a alocação dos bens imóveis, ainda falta dados sobre a quantidade e valor. Não fornece dados sobre os bens imóveis;
  • O portal apresenta ao usuário informações sobre a execução dos outros poderes do estado (Ministério Publico, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) no próprio campo de busca por órgão em “Consulta Livre”.

 

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.
  • O portal possui um tópico no menu chamado “Governo Aberto”, onde disponibiliza dados abertos para qualquer usuário utilizá-lo. Após manipulado, o portal publica que tipo de produto ou estudo foi criado com os dados.
  • O portal possui algumas ferramentas de acessibilidade, permitindo ao usuário aumentar ou diminuir o tamanho dos textos do portal e aumentar o contraste entre cores;
  • Disponibiliza alguns dados e valores sobre o que foi pago com o cartão de pagamento de despesas, fornecido a alguns servidores do estado.

 

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 17h e 17h30

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 14h00 e 14h25

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