Sergipe 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Sergipe

(http://www.transparenciasergipe.se.gov.br)

Nota = 4,33 / Posição no ranking: 19º

 

USABILIDADE – 43,3% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado não possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta. Apresenta apenas um Manual de Navegação e um Fale Conosco por e-mail. Não oferece, no entanto, um Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais. Recomenda-se destaque ao portal de transparência na página do governo do estado;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas não disponibiliza download em Excel dos dados;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2001, para os relatórios de gestão fiscal. Para a consulta de despesas e receitas, no entanto, os dados estão somente a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 36,4% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Apresenta as informações sobre a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Não possui, por exemplo, os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) e o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade).  Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). O portal não oferece, porém, o subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.), a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.), o subtítulo (localizador do gasto) e a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.);
  • O portal não apresenta informações a respeito dos servidores do estado (nome, cargo, função, vínculo e remuneração);
  • O portal não oferece as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Não é possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site também não oferece também a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No mesmo portal, é possível identificar o nome (sem o CNPJ) e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não é possível, porém, obter as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios, contratos de repasses e termos de parceria;
  • Possui quase todas as informações exigidas em Receita, à exceção do órgão ou unidade orçamentária arrecadadora.

Observações:

  • Informa a parcela das receitas arrecadadas pelo estado que é repassada aos Municípios, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Não oferece a possibilidade de download das consultas, apenas proporciona um link para a impressão das pesquisas;
  • Disponibiliza os repasses do Poder Executivo Estadual para os Poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público;
  • Não oferece a consulta plena de conteúdo a formatar, o que permitiria o cruzamento total de todas as informações do portal.
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