Sergipe 2014

Características do Portal de Transparência de Sergipe

(http://www.transparenciasergipe.se.gov.br)

Nota: 2,42    Ranking: 26º 

USABILIDADE – 25% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Sergipe oferece apenas dois dos itens de interação com o usuário exigidos pelo Índice de Transparência: perguntas frequentes e glossário simples. Fica faltando, então, manual de navegação, glossário interativo, fale conosco por email e por telefone.
  • O portal não possibilita executar download das consultas realizadas sobre despesa;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário apenas escolher o ano e o mês da pesquisa. Desse modo, todas as outras delimitações temporais para consulta avaliadas não são atendidas: bimestral, trimestral e semestral;
  • Todo o conteúdo avaliado para o portal concentra-se em um único site;
  • Todo o conteúdo em relação à despesa está disponível em HTML;
  • Não possui formulário de pesquisa para consultas de despesa. A delimitação temporal é única escolha que o usuário pode realizar para executar suas consultas;
  • O portal não apresenta gráficos;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.se.gov.br.

 

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 24% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é realizada de 15 a 30 dias. Como não é possível encontrar notas de empenho ou ordem bancária, não se sabe quando a última atualização das transações financeiras do Estado foi executada. Dessa forma, considera-se o período de tempo mais próximo alcançado pela pesquisa, o mensal.

 

CONTEÚDO – 23,6% da pontuação máxima

  • Possui apenas uma etapa da execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição, o valor pago. Falta, portanto, dotação inicial, dotação autorizada, empenhado, liquidado, restos a pagar pagos, valor desembolsado e restos a pagar a pagar;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta menos que a metade das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, em “despesas”, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, o programa (instrumento de organização da atuação governamental, que visa alcançar os objetivos preestabelecidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto, bem ou serviço, ofertado à sociedade). Além disso, apresenta um dado relacionado à natureza da despesa, o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Carece, então, de função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc), subfunção (subdivisão da função, como assistência hospitalar, vigilância sanitária), subtítulo (localizador do gasto), categoria econômica (despesa corrente ou despesa de capital), grupo da natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc), modalidade da aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), subelemento (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc) e fonte de recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc).
  • O portal não apresenta informações atualizadas a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • O portal não possui notas de empenho nem ordem bancária. Dessa forma, não é possível ao usuário saber detalhamentos e finalidade das execuções orçamentárias.
  • Possui lista limitada dos beneficiários do estado. Isto é, ao pesquisar por favorecido, o portal disponibiliza duas opções de consulta daqueles que são ou já foram credores de Sergipe, por pessoa física ou jurídica.
  • Quanto ao processo licitatório, o portal possibilita ao usuário, após cadastrado, fazer download do edital, oferece informações sobre a razão social, CNPJ e lances das empresas que concorreram. Não há informação sobre contrato;
  • Não apresenta informações sobre convênios;
  • Não apresenta informações atualizadas, isto é, dados de 2014, sobre receita;
  • Disponibiliza apenas PPA das leis orçamentárias atualizadas, as últimas LOA e LDO disponíveis são de 2013. Os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF) estão atualizados;
  • Não possui dados sobre patrimônio do estado (bens móveis e bens imóveis);
  • Não há como, pelo portal, encontrar informações sobre a execução orçamentária dos outros poderes do estado (Tribunal de Contas, Ministério Público, Legislativo e Judiciário). Tais dados não estão disponíveis no próprio portal, assim como não há nenhuma indicação dos portais de transparência dos poderes em questão.

 

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.

 

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 14h20 e 16h10

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 14h30 e 14h50

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