Teresina 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Teresina (PI)

Bandeira_de_Teresina

(http://transparencia.teresina.pi.gov.br/)

Nota: 2,93 Ranking: 22º

USABILIDADE – 09% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Teresina possui apenas um canal de Fale Conosco por email. Faltam, portanto, itens como o manual de navegação, as perguntas freqüentes (FAQ), o glossário simples, glossário interativo e canal de Fale Conosco por telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher uma opção Anual (acumulada) e mensal. Assim, algumas as formas avaliadas não são atendidas: Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros sites (Editais e Licitações);
  • Nem todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML, sendo necessário fazer download de arquivos PDFs para algumas ações (Servidores);
  • O portal não possui um formulário de pesquisa que permita um cruzamento de dados;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal se enquadra no padrão ideal de URL, seguindo o modelo http://transparencia.cidade.uf.gov.br

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 24% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • Como não há uma pesquisa por datas ou a data nos empenhos, mas existe uma pesquisa mensal, a atualização da despesa (execução orçamentária) considerada é de 16 a 30 dias.

CONTEÚDO – 44% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa os valores Empenhados, Liquidados e Pagos. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada, Restos a Pagar Pagos, Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.) e a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária). Não há informações sobre o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta parte dos dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Não informa a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta todas os dados a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos, vínculos e remuneração;
  • O portal detalha parte dos empenhos e os gastos. Apresenta algumas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o preço e quem será o fornecedor. Faltam informações sobre o número, a data do empenho e uma descrição sobre o que será comprado. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Mas novamente, faltam informações como a data, o número do pagamento e a observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Teresina efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza o download do edital na íntegra sem necessidade de cadastro. Oferece informações sobre os participantes concorrentes em licitações já terminadas, mas somente os vencedores, com valores de lances e razão social das empresas. O usuário pode pesquisar os Contratos, onde é possível encontrar quase todos os dados de Contrato, faltando apenas o Programa de Trabalho para execução do serviço/compra do produto;
  • O portal não possui quaisquer informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura;
  • Possui quase todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. Não é possível organizar as informações por órgão;
  • O portal não disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • Há uma barra no final da página do Portal com informações resumidas sobre a execução orçamentária da cidade, com a data de última atualização, total de despesas e contratos (empenhados, liquidados e pagos) no ano, pagamentos orçamentários e receitas arrecadadas. Porém, os valores de Restos a Pagar a Pagar e Restos a Pagar Pagos somente são possíveis de visualização nesta barra, não constando na pesquisa sistematizada de Despesa.

 
Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 09h10 e 11h20

Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 10h15 e 10h55

 

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