Tocantins 2014

Características do Portal de Transparência de Tocantins

(http://www.transparencia.to.gov.br)

Nota: 3,92    Ranking: 23º 

USABILIDADE – 18,5% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Tocantins oferece metade dos itens de interação com o usuário exigidos pelo Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes e glossário simples. Fica faltando, então, glossário interativo, fale conosco por email e telefone.
  • O portal não possibilita executar download das consultas realizadas sobre despesa;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário apenas escolher o ano e o mês da pesquisa. Desse modo, todas as outras delimitações temporais para consulta avaliadas não são atendidas: bimestral, trimestral e semestral;
  • O conteúdo avaliado para o portal não está concentrado em um único site, o usuário é direcionado para outros portais, por exemplo, quando se executa consultas sobre as compras do estado;
  • Todo o conteúdo em relação à despesa, receita e pessoal está disponível em HTML;
  • Apesar do portal apresentar formulário de pesquisa, este é bem carente, sendo possível ao usuário apenas cruzar a mês, ano, unidade orçamentária, valor empenhado, liquidado, pago e um detalhamento da classificação orçamentária (função, grupo de natureza de despesa, elemento, subelemento, programa, ação e credor). O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Há restrições de opções. Como esclarecido na observação acima, o usuário deve escolher uma entre as opções de detalhamento, ou uma etapa da execução;
  • Por um único formulário, o usuário obtém todas as informações de execução e classificação orçamentária disponíveis;
  • Há exigência de preenchimento. O usuário é obrigado a preencher os campos de busca para executar consulta;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário de consulta de despesa do portal;
  • O portal não apresenta gráficos;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.to.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 52% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é realizada de dois a sete dias. O portal foi avaliado pela última vez em 30 de abril e a nota de empenho mais atualizada encontrada era do dia 23 de abril.

 

CONTEÚDO – 53,1% da pontuação máxima

  • Possui menos da metade das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição: empenhado, liquidado e pago. Falta, portanto, dotação inicial, dotação autorizada, restos a pagar pagos, valor desembolsado e restos a pagar a pagar;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta mais que a metade das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio do formulário disponível ao usuário, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc), o programa (instrumento de organização da atuação governamental, que visa alcançar os objetivos preestabelecidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto, bem ou serviço, ofertado à sociedade). Além disso, apresenta alguns dados relacionados à natureza da despesa, como o grupo da natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc), subelemento (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc) e a fonte de recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc). Carece, então, de subfunção (subdivisão da função, como assistência hospitalar, vigilância sanitária), subtítulo (localizador do gasto), categoria econômica (despesa corrente ou despesa de capital) e modalidade da aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc).
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores do estado em sistema informatizado: nomes dos servidores, vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e remuneração;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
  • Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao executar qualquer consulta em detalhamento por credor, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram credores de Tocantins;
  • Não apresenta informações atualizadas sobre licitações;
  • Não apresenta informações sobre convênios;
  • O portal tem quase todos os itens requeridos para receita, exceto previsão de valor arrecadado;
  • Disponibiliza os relatórios atualizados da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF), mas não apresenta as leis orçamentárias (PPA, LOA, LDO);
  • Não possui dados sobre patrimônio do estado (bens móveis e bens imóveis);
  • É possível obter dados sobre a execução orçamentária dos outros poderes do estado (Ministério Público, Judiciário e Legislativo) pelo próprio formulário de pesquisa, no campo “Poder”. Há também banners indicando os portais de transparência dos poderes em questão, incluindo o Tribunal de Contas.

 

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.

 

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 16h50 e 19h00

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 15h e 15h20